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A pauta da Sessão Ordinária de 7 de maio contou com a votação de um Projeto de Decreto Legislativo, Requerimentos e a reunião dos parlamentares com a Secretária de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Mogi Guaçu (SAAMA). Esta foi a 14ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal e teve início às 19 horas.

No Expediente, foram votados os Requerimentos, sendo dois deles rejeitados, de nº112 e 113/2018 e dois aprovados de nº114 e 117/2018. Confira juntamente com outras proposituras deliberadas na última Sessão, aqui.

Na Ordem do Dia foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº004/2018. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2015. Após deliberação, as contas do Executivo foram aprovadas pelo plenário.

Encerrada a Ordem do Dia, a Sessão foi suspensa para reunião dos parlamentares com a Secretária de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), Maria Otília Papa. Foram discutidas demandas da SAAMA e solicitações da população recebidas pelos Vereadores. Em seguida, com a reabertura da Sessão, teve sequência o Tema Livre.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 14 de maio, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

 

Deliberação acerca de 12 requerimentos, seis moções, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei em regime de urgência, a votação de dois vetos apostos pelo Executivo Municipal, além de duas reuniões, uma com professores e outra com taxistas de Mogi Guaçu. Esse foi o saldo da Sessão Ordinária ocorrida dia 2 de maio no plenário da Câmara Municipal. A Sessão ocorreu no dia útil seguinte ao feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalho.

Votação de vetos

Inicialmente, após a leitura do Expediente, na Ordem do Dia foram votados os vetos apostos pelo Executivo Municipal a dois Projetos de Lei (PL). O primeiro a ser votado foi o veto ao PL nº010/2018, que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”). O Projeto tem autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB) e, com sete votos contrários ao veto e quatro a favor, o plenário rejeitou a decisão do Executivo.

Em seguida, outro veto foi deliberado. Este, referente ao PL nº017/2018, que dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências visuais no município. Com quatro votos contrários ao veto e sete a favor, o plenário acolheu a decisão do Executivo Municipal. O PL é de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que intenciona adequar o Projeto e apresentá-lo novamente.

Deliberação de Projetos

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº005/2018, que dispõe sobre a concessão do diploma “Anna Nery” a profissionais da área da saúde e tem autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC). Um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal também entrou na pauta e foi aprovado em regime de urgência. De nº043/2018, dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Ambos seguem para sanção do Prefeito.

Requerimentos e Moções

Na Sessão, entre os Requerimentos e Moções deliberados, estavam aplausos aos atletas do Projeto Judô Mogi Guaçu e aos organizadores da Iª Copa Mogi Guaçu de Karatê (Moções nº26 e 29/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – PTB), além de congratulações à organização da Expoguaçu e à eleição da rainha e princesas do evento (Requerimento nº102/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva – REDE). Os homenageados que assistiam à Sessão foram recebidos no plenário e parabenizados pelos parlamentares. Outros Requerimentos e Moções foram votados. Confira todos, na íntegra, aqui.

Reuniões com professores e taxistas

Com a presença de duas comissões na Casa de Leis, uma formada por professores da rede pública municipal e outra formada por taxistas, o Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, determinou, a pedido de demais vereadores, uma pausa na Sessão Ordinária para reunião com as comissões. Somadas, duraram cerca de uma hora.

A primeira comissão recebida foi a de professores. Formada por oito profissionais, eles pediram auxílio dos parlamentares nas negociações com o Executivo Municipal em relação à compensação de horas extras e abono de falta. Os parlamentares se comprometeram a reunir-se com os secretários de Educação e da Fazenda nos próximos dias.

A segunda comissão foi formada por 10 taxistas, que expuseram sua preocupação em relação ao aplicativo Uber em Mogi Guaçu. Com a chegada desta modalidade de carona remunerada na cidade, os taxistas solicitaram uma lei que regularize esse tipo de transporte no município. Na reunião, o Vereador Jéferson Luís (PROS), explicou que já está elaborando um Projeto de Lei a ser submetido à análise dos demais parlamentares nesta questão.

Segunda-feira dia 7 de maio, às 19 horas, será a próxima Sessão Ordinária. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

 

O Deputado Estadual Marco Vinholi (PSDB) visitou nessa quinta-feira, 3 de maio, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Foi recebido pelo Presidente da Câmara, o Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), pelo Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB) e pelo Ex-vereador Carlos Donizete. O Deputado estava acompanhado por seu assessor parlamentar, Sylas Marcos Silveira, e conversou com os parlamentares, que expuseram demandas do município na área da saúde.

Na ocasião, o Presidente da Câmara, Luís Zanco Neto, solicitou o apoio do Deputado para a realização de cirurgias de catarata em Mogi Guaçu. “Um dos pleitos que levo a ele é em relação à saúde de nossos munícipes. Hoje temos uma fila de espera para cirurgia de catarata. Conversando com o Deputado, ele fará uma gestão junto à Secretaria de Saúde para que nosso município receba um mutirão de catarata para atender as pessoas, principalmente idosos, que estão precisando dessa cirurgia”, afirma o Vereador.

O Deputado Marco Vinholi garantiu seu apoio a Mogi Guaçu. “Sabemos que no município existe um atendimento de cataratas pelo AME e agora precisamos reforçá-lo com um mutirão”, pondera o Deputado, referindo-se ao Ambulatório Médico de Especialidades. “Nessa reunião de trabalho, nosso objetivo é buscar para a cidade esse mutirão de cirurgias de catarata, com médicos especializados que possam avançar na resolução do problema”, conclui o Deputado.

A conscientização pelo combate à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Mogi Guaçu ganhou um reforço: o “Maio Laranja”. Sancionado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei (PL) nº15/2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), objetiva dar maior visibilidade à questão e foi aprovado pela Câmara em março deste ano.

Com a sanção do Executivo, o PL modifica a Lei nº4880, também de autoria do Vereador Luciano. A Lei estabeleceu, em 2013, a semana do dia 18 de maio de cada ano para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município. Com a nova redação a data se manteve, sendo acrescentada a denominação Maio Laranja para reforçar a conscientização durante todo o mês.

“Desde 2013, em meu primeiro ano de mandato, luto para combater este mal que assola nossa sociedade, a violência contra crianças e adolescentes. Este tema é um anseio dos meus eleitores, em sua maioria cristãos, que privilegiam a família como seu maior patrimônio e alvo de proteção”, explica o parlamentar, que foi eleito em 2014 como Presidente Estadual do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP), onde também trabalhou o assunto.

A Lei será incluída no calendário oficial de eventos do município e o tema deverá ser abordado por diversas secretarias, como Educação, Saúde e Promoção Social. Conforme a Lei, poderão ser realizados simpósios, seminários e aulas, promovendo a integração da comunidade na discussão do tema.

Os vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) e Natalino Tony Silva (REDE) anunciaram a destinação do valor de R$250 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. A verba provém de emenda parlamentar do Deputado Federal Sinval Malheiros (Podemos) para a instituição de saúde e teve o intermédio destes vereadores, além do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD) e do ex-diretor da Santa Casa, José Carlos de Carvalho, junto ao deputado.

“Nós tivemos essa boa notícia. O deputado nos informou dessa emenda emergencial de R$250 mil que será para custeio da nossa Santa Casa de Mogi Guaçu, que tanto precisa de ajuda financeira. Veio em boa hora. Gostaria de citar que isso é fruto do nosso trabalho e empenho e agradecer o Deputado Sinval Malheiros e o ex-diretor da Santa Casa, o José Carlos”, frisou o Vereador Guilherme.

Conforme explicaram os vereadores, a emenda parlamentar emergencial servirá para custeio, ou seja, para que se mantenham os serviços prestados pela Santa Casa, como para pagamento de salários e despesas essenciais. Os vereadores receberam a notícia dia 19, última quinta-feira.

Vereador Jéferson Luís (PROS) está buscando, junto à Câmara dos Deputados, a liberação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. Por intermédio do Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB), o parlamentar guaçuano tem como objetivo a conquista de verbas na ordem de R$300 mil para a instituição de saúde, por meio de Emenda Parlamentar.

Além dos recursos de ordem Federal, o vereador também almeja captar recursos estaduais para a cidade. Para isso, solicitou o apoio do Deputado do PSB nas negociações com o Governador do Estado de São Paulo, Márcio França, que assumiu o cargo no início de abril. Ambos, deputado e governador, são do mesmo partido.

Conforme explica o Vereador Jéferson, o Deputado Luiz Lauro já enviou anteriormente para Mogi Guaçu, por seu intermédio, duas emendas parlamentares. Somadas, passam de R$600 mil destinados à infraestrutura da cidade.

Atendimento ao Cidadão, Gestão do Atendimento Público, Função do Servidor Público, Ética e Código de Ética. Estes foram os temas do curso de dois dias promovido pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu para servidores e assessores da Casa de leis. Realizado nos dias 24 e 26 de abril, contou com a presença de servidores de todos os setores, somando 39 pessoas. O palestrante foi Rafael Fidalgo Marques, professor universitário, coach e consultor de empresas, formado em Administração, Direito, Pedagogia e Logística.

Com carga horária total de 8 horas, além de atualizar o servidor público, também foi objetivo do curso qualificar os novos funcionários concursados, que assumiram os cargos em fevereiro e março deste ano. Com o treinamento, a Câmara visa excelência no desempenho das funções e do atendimento à população.

INDICAÇÃO Nº. 530, DE 2018, de autoria do Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti que indica credenciamento do município ao Sistema Nacional de Multas coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN para garantia do recebimento de verba para investimento em trânsito.

 

INDICAÇÃO Nº. 531, DE 2018, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva que indica melhorias na passagem de pedestres que cruza a linha férrea da empresa VLI, que interliga o Residencial Moacir Guzoni e o Jardim Alto dos Ypes.

 

INDICAÇÃO Nº. 532, DE 2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha que indica substituição de lâmpadas queimadas na Praça “Marcimira Francisco Sabino”, no Jardim Rosa Cruz.

 

INDICAÇÃO Nº. 533, DE 2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha que indica a instalação de poste com respectiva luminária em local que especifica da Rua Argemiro Guedes de Sene, no Parque Duas Nascentes.

 

INDICAÇÃO Nº. 534, DE 2018, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira que indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a criação e diretrizes do Programa Municipal “Transporte Solidário” para atender estudantes que moram em áreas rurais no município de Mogi Guaçu.

 

INDICAÇÃO Nº. 535, DE 2018, de autoria do Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti indica que seja promovida limpeza e roçagem da grama em toda extensão da área verde do Jardim Araucária.

 

INDICAÇÃO Nº. 536, DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que solicita a realização de roçagem na Rua Linoraide Bueno Travaglia – Jardim Hermínio Bueno.

 

INDICAÇÃO Nº. 537, DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que reitera os termos da indicação n° 001/2017, que solicita a instalação de luminárias na Avenida Lourenço Gerbi, Jardim Ypê Pinheiros.

 

INDICAÇÃO Nº. 538, DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que solicita a substituição das lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor Sódio mais potentes no bairro Hermínio Bueno.

 

INDICAÇÃO Nº. 539, DE 2018, de autoria do Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti que indica a realização de Conserto de bueiro na rua Rodolfo Toso, Bairro Jardim Guaçu Mirim II.

 

INDICAÇÃO Nº. 540, DE 2018, de autoria do Vereador Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti que indica reforma no Centro de Saúde “Dr. José Antonio de Seixas Pereira”, localizado no Centro.

 

INDICAÇÃO Nº. 541, DE 2018, de autoria do Vereador Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti que indica ampliação do horário de atendimento para vacinação no Centro de Saúde “Dr. José Antonio de Seixas Pereira”, localizado no Centro.

 

INDICAÇÃO Nº. 542, DE 2018, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos que indica atendimento de demandas procedentes de aposentados e pensionistas deste município.

 

 

As Indicações apreciadas em Plenário serão encaminhadas ao Poder Executivo.

REQUERIMENTO Nº 99 DE 2018, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva que requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com os Escoteiros de Mogi Guaçu pelo transcurso de aniversário.

REQUERIMENTO Nº 100 DE 2018, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria helena Bussolari Fachini.

REQUERIMENTO Nº 101 DE 2018, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dionício de Freitas.

REQUERIMENTO Nº 102 DE 2018, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva que propõe a inserção em Ata de voto de congratulações com os organizadores da Expoguaçu 2018, pelo sucesso e brilhantismo da festa e pela eleição da rainha e princesa do evento.

REQUERIMENTO Nº 103 DE 2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira que propõe a inserção em ata de voto de congratulações e louvor com a Igreja Evangélica Casa do Oleiro de Mogi Guaçu.  

REQUERIMENTO Nº 104 DE 2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Deomar Carreiro Lealdini.

REQUERIMENTO Nº 105 DE 2018, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Isabel Roberto.

REQUERIMENTO Nº 106 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Vicente Troleze.

REQUERIMENTO Nº 107 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Reny Elias Saltorão.

REQUERIMENTO Nº 108 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõem a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor André Reginer de Lima Ferreira.

REQUERIMENTO Nº 109 DE 2018, de autoria do Vereador Francisco Inácio Magela que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Severina Vieira da Silva.

REQUERIMENTO Nº 110 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que requer a direção da empresa VLI – Logística a realização de limpeza e roçagem nas margens da ferrovia e outras providências.

Os Requerimentos de pesar serão encaminhados às famílias enlutadas os demais e Requerimentos aprovados serão encaminhados aos seus destinatários.

 

MOÇÃO Nº. 24 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe aplausos às atletas da Equipe Paralímpica de Atletismo SET/ Talentos do Esporte pelas ótimas conquistas na Copa São Paulo de Atletismo Paralímpico, disputada no dia 07 de abril. APROVADA PELO PLENÁRIO.

MOÇÃO Nº. 25 DE 2018, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva que propõem aplausos ao Comando do 26º Batalhão de Polícia Militar e Comando da 1ª Companhia da Polícia Militar pela redução dos indicadores criminais em nosso município e região. APROVADA PELO PLENÁRIO.

MOÇÃO Nº. 26 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe aplausos aos atletas do Projeto Judô Mogi Guaçu/Secretaria de Esportes pelo honroso resultado obtido na Copa São Paulo de Judô – Aspirante 2018. APROVADA PELO PLENÁRIO.

MOÇÃO Nº. 27 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe aplausos ao atleta Guilherme de Oliveira da Silva pelo honroso resultado obtido na Copa São Paula de Judô – Aspirante 2018. APROVADA PELO PLENÁRIO.

MOÇÃO Nº. 28 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe aplausos ao atleta Victor Hugo de Jesus Augusto Nascimento pelo Honroso resultado obtido na Copa São Paulo de Judô – Aspirante 2018. APROVADA PELO PLENÁRIO.

MOÇÃO Nº. 29 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe aplausos aos organizadores da 1ª Copa Mogi Guaçu de Karatê. APROVADA PELO PLENÁRIO.

VETO TOTAL, APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2018, de autoria do Vereador FÁBIO APARECIDO LUDUVIRGE FILETI, que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (flanelinhas”). REJEITADO

VETO TOTAL, APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº. 017/2018, de autoria do Vereador FRANCISCO MAGELA INÁCIO, que dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. ACOLHIDO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2018, de autoria do Vereador LUÍS ZANCO NETO, que dispõe sobre a concessão do diploma “Anna Nery” às cidadãs que especifica. APROVADO

PROJETO DE LEI Nº043/2018, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência.

Os vereadores receberam, na noite de 23 de abril, diretores do Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu, Estiva-Gerbi, Pedreira, Lindóia, Serra Negra e Monte Alegre do Sul). A reunião ocorreu logo após Sessão Ordinária da Câmara e contou também com funcionários públicos de várias áreas de Mogi Guaçu, como professores e profissionais da saúde. Eles reivindicaram apoio dos parlamentares nas negociações com a Prefeitura em relação ao reajuste salarial pedido pela categoria.

Na reunião o presidente do Sindiçu, Valdomiro Sutério, explicou que a categoria decidiu em assembleia reivindicar 5% de aumento de salários, além da manutenção de direitos trabalhistas. As solicitações foram apresentadas aos vereadores, que se comprometeram a auxiliar nas negociações com o Prefeito de Mogi Guaçu.

Devido ao feriado nacional na terça-feira, 1º de maio, em decorrência do Dia do Trabalho, a próxima Sessão Ordinária será na quarta-feira dia 2, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Atendendo a um pedido da população, o Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue, visitou nesta quarta-feira, 18, área do Monte Líbano para verificar o descarte inadequado de entulho e lixo que se encontra no local. Segundo o vereador, além de haver o caminhão de coleta de lixo regularmente no bairro, a Prefeitura de Mogi Guaçu já atualizou no site oficial as datas de coleta de entulho e galhos em cada região da cidade. Veja aqui.

“O caminhão passa três vezes por semana e, mesmo assim, as pessoas preferem jogar o lixo doméstico em qualquer lugar. Vou pedir ao José Maria que venha fazer uma limpeza e vou sugerir que se coloquem placas com aviso de ‘proibido jogar lixo’, mas peço que a população se conscientize e colabore, senão a Secretaria não dá conta de limpar a cidade”, pondera o Vereador Chicão, referindo-se ao chefe de serviços da Secretaria de Serviços Municipais (SSM), que esteve com ele em outro local da cidade com o mesmo problema mês passado.

Ambos estiveram em março em uma passagem que liga o Jardim Canaã, Jardim Eldorado e arredores, para verificar o descarte incorreto de lixo e entulho. Na ocasião, fizeram o apelo à população para que não descarte lixo e entulho em locais inadequados. A área havia sido limpa 15 dias antes da visita, em uma ação conjunta da SSM e da Secretaria de Obras e Viação (SOV), quando foram retirados mais de 50 caminhões de entulho. “Se as pessoas colaborarem com a Prefeitura parando de jogar entulho, podemos melhorar o local para o bem estar de todos”, frisou o vereador.

Além do calendário de coleta de entulho e galhos em cada região da cidade, a SSM disponibiliza contatos para que a população possa denunciar o descarte incorreto. A denúncia pode ser feita pelo telefone 3811-7030 ou através do e-mail ssm-contato@mogiguacu.sp.gov.br.