Três vetos e quatro Projetos são votados na Sessão Ordinária do dia 27
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27, foram votados três vetos do Prefeito a matérias aprovadas pelos Vereadores, além de dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Foram votados, também, os Requerimentos.
Requerimentos
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Foi votado o veto nº38/2019, do Prefeito Municipal, às Emendas de nº151 e 152 do Projeto de Lei (PL) nº220/2019 (o PL que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020). O veto foi rejeitado por unanimidade, seguindo o Projeto para se tornar Lei com as Emendas.
Em seguida, foram votados dois vetos do Prefeito a dois Projetos de Lei do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). Tratam-se dos vetos aos Projetos nº249/2019 (que altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749/2012) e nº251/2019 (que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124/2018). Ambos os vetos foram acolhidos pelo Plenário por 6 votos, sendo os Projetos arquivados.
Na sequência, ocorreu a votação dos demais Projetos. O PL nº4/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), dispõe sobre a denominação de “Luciane Aparecida Rodrigues Vanzela”, o CRAS da Zona Norte. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
O PL nº7/2020, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a celebrar contrato de adesão ao Programa Menor Aprendiz, através do Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante de Mogi Guaçu (CAMP). Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº23/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito a Corporação Musical Marcos Vedovello pelos 100 anos de atuação no município de Mogi Guaçu fortalecendo a nossa cultura. Aprovado.
Incluso em regime de urgência, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº4/2020. De autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), dispõe sobre a concessão de diploma comemorativo ao “Dia Internacional da Mulher”. Aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 02 de março, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 09/03/2020
Sessão Ordinária e Extraordinária ocorreram segunda, 17
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17, foram votados o Projeto em pauta na Ordem do Dia, além de Requerimentos no Expediente. Ao final, ocorreu uma Sessão Extraordinária, em que foi votado um Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal.
Requerimentos
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2020, que dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2017. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, estava na pauta e foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro contrários.
Sessão Extraordinária
Ao final da Sessão Ordinária, uma Sessão Extraordinária foi convocada para votação do Projeto de Lei (PL) nº13/2020. De autoria do Prefeito Municipal, o PL dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu. Aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
Por conta do feriado, a próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 27 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Vereadores Chicão, Luciano e Rodrigo recebem membros do Conselho Tutelar em reunião na Câmara
Os Vereadores Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Rodrigo Falsetti (PTB) receberam na Câmara Municipal representantes do Conselho Tutelar de Mogi Guaçu. O encontro foi motivado por demandas que chegam tanto na casa do Poder Legislativo, aos Vereadores, quanto aquelas que chegam aos membros do Conselho. O objetivo é unir forças para solucionar questões.
“Na Câmara recebemos muitos pedidos de ajuda nesse sentido que o Conselho Tutelar recebe e também queremos que essas crianças e seus responsáveis possam ter seus direitos garantidos”, ressaltou o Vereador Chicão do Açougue.
Uma das questões é a falta de auxiliar inclusiva de educação nas salas de aula. O assunto já foi levantado pelo Vereador Rodrigo Falsetti na tribuna essa semana, durante Sessão Ordinária, e motivou Requerimento dele à Prefeitura com pedidos de informações e prazos para a regularização. “Esse é um problema sério e as crianças estão sem conseguir ir às aulas por falta de profissionais”, pontou Rodrigo.
A demanda também chegou ao Conselho por pais de alunos. Segundo Conselheiros Tutelares, o problema maior para a falta dessas profissionais auxiliares está na dificuldade em se conseguir laudo médico pelo SUS atestando que a criança necessidade de acompanhamento.
Segundo os Conselheiros, o problema não é só de falta de profissionais da educação, mas está na saúde pública também. “É muito difícil conseguir consulta pelo SUS para que o médico possa emitir o laudo, e a grande maioria dos pais não tem dinheiro para pagar uma consulta particular. Sem o laudo, não conseguem o direito do acompanhamento de seu filho”, explicaram.
A necessidade de mais neuropediatras nos hospitais também foi levantada. “Hoje só existe um neuropediatra na rede pública de Mogi Guaçu para consultar e emitir todos esses laudos. É preciso contratar mais”, apontou o Vereador Luciano.
Foi debatida, também, outra reclamação constante por parte dos pais ou responsáveis de crianças em idade escolar, a questão da falta de vagas nas escolas. Também, a necessidade da criação de um programa do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), modalidade Infantil III, isto é, de atendimento diurno e noturno a crianças e adolescentes com transtornos mentais.
Alunos do Colégio Adventista visitam a Câmara Municipal
Na última quinta-feira a Câmara Municipal recebeu a visita de alunos e professores do Ensino Médio do Colégio Adventista de Mogi Guaçu. A visita faz parte do Projeto Cidadania, criado pela Câmara, para receber estudantes de escolas da cidade e região, públicas ou particulares.
O servidor Alfredo Barzon guiou a visita, sendo os estudantes recebidos pelos Vereadores Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), Natalino Tony Silva (REDE) e o Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). Os alunos aproveitaram para tirar dúvidas e fazer perguntas acerca do trabalho realizado no Poder Legislativo. Para agradecer a recepção, os alunos cantaram uma música aos presentes.
No Projeto Cidadania, além de conhecer a Casa de Leis, os alunos recebem explicações sobre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), aprendem sobre atos legislativos como Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, bem como sua tramitação, o trabalho das Comissões Permanentes e o funcionamento das Sessões Ordinárias.
Ordem do Dia – Sessão Extraordinária de 29/02/2020
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 02/03/2020
Alternativa ao ônibus coletivo, Vereador Jéferson Luís cria Projetos para transporte por vans e mototáxi em Mogi Guaçu
Na Sessão desta segunda-feira, 10, foram lidos dois Projetos de Lei a respeito da mobilidade urbana e transporte em Mogi Guaçu. De autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), o de nº11/2020 dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros através da modalidade lotação (vans), na cidade, e o de nº10/2020 autoriza o serviço de transporte de passageiros por motocicleta (“mototáxi”). Ambos seguem para as comissões da Câmara, dependem da aprovação em Plenário e da sanção do Prefeito para se tornarem leis.
De acordo com Jéferson Luís, essas são alternativas ao transporte público coletivo em operação hoje em Mogi Guaçu. O tema da mobilidade urbana na cidade, bem como o preço da tarifa de ônibus, foram discutidos em audiência pública realizada em janeiro deste ano, com o Secretário de Obras e Viação, Salvador Franceli, Vereadores e a população.
“O que eu vejo é que a concorrência é o que pode reduzir o preço da tarifa, como reduz o preço de qualquer item de consumo ou serviço, em qualquer parte do mundo. Somente a concorrência gera alternativa, escolha para o cliente, melhor eficiência no atendimento e, com isso, diminui o preço”, fundamenta o Vereador Jéferson. “O Secretário afirmou que só não faz concorrência em Mogi Guaçu porque não tem Lei que regulamente isso na cidade. Então vamos fazer”, afirma ele.
“Quem tem, por obrigação e dever, que fazer legislação pertinente a esse tipo de matéria é o Executivo Municipal. Compete a ele, conforme manda a Constituição. No entanto, nós podemos propor, já que até hoje não veio nenhuma matéria desse seguimento por parte da Prefeitura. Então eu propus essa legislação na noite de hoje”, explica o parlamentar.
Para o Vereador, o objetivo com os Projetos é garantir poder de escolha ao cidadão, baixar tarifas e melhorar a qualidade os serviços prestados, inclusive com a utilização de aplicativos. “Vários municípios já o fazem dessa maneira e quem ganha com isso é a população. Peço aqui o apoio dos meus colegas Vereadores e o apoio do Secretário de Obras e do Prefeito Municipal para que possamos aprovar esses Projetos”, finaliza Jéferson Luís.
