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A CEI (Comissão Especial de Inquérito), instaurada pelos vereadores, colheu na tarde desta sexta-feira, 19, o depoimento de José Maurício Conceição, advogado da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Mogi Guaçu.

A Comissão é presidida pelo Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), tem como relator o Vereador Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), e como membro o Vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PL).

A CEI tem por finalidade apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na tramitação do procedimento licitatório e processo alusivo a contratação de financiamento para viabilizar a execução de obras/serviços de melhorias no município, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Os teores dos depoimentos prestados serão mantidos em sigilo até o fim dos trabalhos, com intuito de preservar o processo de investigação da Comissão.

Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 15, os vereadores acolheram o Veto Parcial aposto pelo Prefeito Municipal constante na Ordem do Dia e aprovaram 20 Requerimentos.

 

Expediente

 

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

 

Os Vereadores votaram Veto Parcial nº06/2020 ao Projeto de Lei nº32/2020, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), que dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Foram nove votos a favor do Veto, um voto contra e uma ausência, a votação pode ser conferida aqui. Portanto, o Veto Parcial foi acolhido.

 

Próxima Sessão Ordinária

 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 22 de junho, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 8, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia e mais nove Requerimentos.

 

Expediente

 

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Requerimento nº 217/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania), reiteração do Requerimento nº 112/2020 que requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre o fornecimento de kits de alimentos montados com itens da merenda municipal. Aprovado.

 

Requerimento nº 219/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre obra em execução no Jardim Santa Terezinha. Aprovado.

 

Requerimento nº 220/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, reitera os termos do Requerimento nº 146/2020, que solicita informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre remuneração dos docentes que prestam serviços na Faculdade Municipal. Aprovado.

 

Requerimento nº 221/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, reitera os termos do Requerimento nº 147/2020, que solicita informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre despesas por órgão da administração direta prevista para o Distrito de Martinho Prado Júnior – corrente exercício. Aprovado.

 

Requerimento nº 222/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, requer informações ao Exmo Prefeito Municipal sobre destinação de alimentos estocados junto a unidades de ensino de Mogi Guaçu. Aprovado.

 

Requerimento nº 224/2020 de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos (Cidadania), propõe aplausos ao Presidente da FIESP, Paulo Skaf, pela viabilização de máscaras e álcool em gel em prol da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. Aprovado.

 

Requerimento nº 225/2020 de autoria Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PTB), requer informações ao Secretário Municipal de Obras e Viação sobre a manutenção da via asfáltica que liga o bairro Jd. Eldorado I ao Jardim Leonor Franco. Aprovado.

 

Ordem do Dia

 

Os Vereadores votaram o Projeto de Lei nº29/2020, que dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania), foi aprovado por unanimidade, segue para sanção do Prefeito.

 

Na sequência foi votado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº38/2020, que cria o Programa de Apoio ao Transportador Escolar – PATE, no período de pandemia do COVID-19, de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

 

Próxima Sessão Ordinária

 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 15 de junho, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Na tarde desta terça-feira, 9, foi realizada na Câmara Municipal de Mogi Guaçu a Audiência Pública Virtual para a discussão do Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021.

A audiência foi conduzida pelo Secretário Municipal da Fazenda, Roberto Simoni, e o Gerente da Divisão de Finanças, Paulo Benedito Ribeiro. Eles apresentaram o Projeto de Lei e responderam a perguntas de munícipes, que foram encaminhadas previamente, e dos vereadores presentes.

Agora o Projeto de Lei irá tramitar no Legislativo e deverá ser apreciado em Plenário até o dia 30 de junho.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Diante das medidas de isolamento social provocadas pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19), a sede do Legislativo está fechada ao público externo. As atividades administrativas que precisam ser desempenhadas de modo presencial ocorrem das 7h30 às 17h00 e os demais servidores cumprem jornada home office (teletrabalho), por essa razão a Câmara de Mogi Guaçu vai promover audiência pública virtual na próxima terça-feira (09 de junho de 2020), às 14h40, para discutir diretrizes na elaboração e execução do Orçamento 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pela Prefeitura, define metas e prioridades para os gastos municipais no próximo ano. É possível acompanhar as transmissões virtuais no site da Câmara Municipal, no perfil do Facebook e no canal do Legislativo no YouTube. A população pode participar com perguntas e sugestões no e-mail institucional da Câmara imprensa@camaramogiguacu.sp.gov.br

As perguntas devem ser enviadas até as 12h do dia 09 de junho. No corpo do texto, o interessado deve colocar o nome completo e o RG.

O Projeto de Lei 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências está em tramitação nesta Casa de Leis.

Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 1º, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia e mais oito Requerimentos.

 

Expediente

 

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Requerimento nº 210/2020, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Reitera os termos do Requerimento nº 110/2020, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre licitações e prestações de serviços que especifica. Aprovado

 

Requerimento nº 211/2020, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB). Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre composição e atribuições do Centro de Operação de Emergências em Saúde Pública (COE) da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado

 

Requerimento nº 213/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania). Reitera os termos do Requerimento nº 128/2020, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre designação de Guarda Civil Municipal para garantir a segurança do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado

 

Requerimento nº 214/2020, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre empresas prestadoras de serviços de transportes de pacientes. Aprovado

 

Requerimento nº 215/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania). Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre possível elevação da remuneração mensal dos membros integrantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Aprovado

 

Ordem do Dia

 

Os Vereadores votaram o Projeto de Lei nº34/2020, que ratifica aprovação do Regulamento de Recursos Humanos do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental, de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado por unanimidade, segue para sanção do Prefeito.

 

Na sequência foi votado o Projeto de Resolução nº2/2020, que dispõe sobre denominação de ELIEL JOSÉ MARTINS, a sala da Contabilidade da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania). Aprovado.

 

Reunião

 

A pedido do Vereador Fabinho Documentos (PSDB), a sessão foi interrompida para que os vereadores se reunissem com um grupo de profissionais do transporte escolar que estavam em frente ao Legislativo cobrando demandas do setor.

 

Próxima Sessão Ordinária

 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 8 de junho, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

É com grande pesar que a Câmara Municipal de Mogi Guaçu comunica o falecimento do ex-vereador guaçuano, Antoninho Santiago. O ex-vereador veio a óbito neste domingo, 31, na cidade de Atibaia, com o diagnóstico confirmado de Covid-19.

Antoninho foi vereador de Mogi Guaçu durante a 9ª Legislatura entre os anos de 1983 a 1988. Ele deixa três filhos, três netos e três bisnetos.

Deixamos à família as nossas mais sinceras condolências

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.