Foram deliberados, em Sessão Ordinária de 1º de outubro na Câmara Municipal, dois Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo. A Sessão teve início às 19 horas e foi a 30ª do ano.
Primeiramente foram votados dois Projetos de Lei (PL), de nº 97 e 98/2018. Os dois são de autoria do Executivo Municipal. O PL nº 97/2018 dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 5.120/2018 e dá outras providências, referente a repasse a entidades assistenciais, sem fins lucrativos do Município de Mogi Guaçu. Já o PL nº 98/2018 altera dispositivos da Lei n° 5.080/2017, referente à representatividade no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). Ambos foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito. Os documentos podem ser vistos aqui, na Ordem do Dia da Sessão.
Em seguida, foram votados dois Projetos do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), sendo um de Resolução e um de Decreto Legislativo. O Projeto de Resolução nº07/2018 cria a Frente Parlamentar de apoio e mediação às demandas dos feirantes no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº15/2018 dispõe sobre a concessão do diploma, Medalha e Medalha para farda “Destaque do Ano” aos Guardas Civis Municipais que especifica. Ambos foram aprovados pelo Plenário.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 08 de outubro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
