Dois autos de infração referentes a maus tratos a animais foram emitidos em Mogi Guaçu, ambos de natureza grave. As informações foram fornecidas ao Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), que, por meio do Requerimento nº160/2019, solicitou dados à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA). O valor da multa para cada caso é correspondente a 701 UFIMs (Unidade Fiscal do Município), o equivalente a R$2.460,51 reais.
“Em um dos casos, o animal em questão era um bezerro confinado que veio a óbito. O responsável pelo animal foi devidamente notificado e autuado pela justiça comum e retirou todos os animais do local, enquanto responde a crime ambiental. O outro caso é de abandono de gato deixado em uma caixa, o que foi registrado com fotos”, conta o Vereador.
Para Carlos Kapa, é importante que a população denuncie casos de maus tratos, pois facilita a punição dos responsáveis. “Exemplos são animais amarrados, sem comida, visivelmente doentes, magros. Pedimos que as pessoas fotografem ou façam vídeos destes maus tratos e encaminhem para os órgãos responsáveis”, enfatiza o Vereador. Esses órgãos são a SAAMA, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a Secretaria de Serviços Municipais (SSM). Para denunciar, basta ir até um destes locais munido das provas mencionadas. Os endereços estão abaixo.
A premissa da denúncia e as penalidades aos infratores são reguladas pela Lei Municipal nº5124/2018. Esta versa sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses em Mogi Guaçu. No documento, Artigo 60, parágrafo único, consta que “Filmagens em vídeo, foto ou quaisquer tipos de registro similar poderão servir como prova de infração”.
Serviço
SAAMA – Av. Mogi Mirim, 93, Centro, Mogi Guaçu
CCZ – Estrada Municipal Luciano Gonçalves Ferreira, 711, Jardim Alvorada, Mogi Guaçu
SSM – Av. Paulista, 354, Centenário, Mogi Guaçu
