Projetos do Dr. Fernandinho para Saúde e Segurança Pública são aprovados por unanimidade

Na sessão da última segunda-feira, 11, o vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, teve dois importantes projetos de lei aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Os projetos, ambos voltados para o bem-estar da comunidade, buscam parcerias e maior transparência em áreas essenciais: saúde e segurança.

O primeiro, Projeto de Lei nº 109/2023, estabelece o Programa “Empresa Amiga da Saúde”, que visa criar uma colaboração entre o setor público e a iniciativa privada para melhorar a infraestrutura da saúde pública no município. Com esse programa, empresas locais poderão realizar doações de equipamentos e promover obras de manutenção e expansão em unidades de saúde. Aquelas que contribuírem efetivamente receberão o título de “Empresa Amiga da Saúde”, reconhecendo o compromisso social e permitindo a divulgação desse apoio.

Dr. Fernandinho destacou, na justificativa do projeto, que “saúde e educação são as duas principais políticas públicas do país”. Ele lembrou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação, em 1988, e defendeu o papel das empresas na construção de uma saúde pública mais robusta, suprindo deficiências e garantindo dignidade ao cidadão. Para ele, o apoio da iniciativa privada é crucial para reforçar o atendimento à população, especialmente em cidades menores como Mogi Guaçu.

O segundo projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 227/2023, propõe a divulgação mensal das estatísticas de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi Guaçu. A proposta determina que, todos os meses, informações sobre o número de ocorrências, sua classificação, localização e desfecho sejam publicadas no site oficial da Prefeitura. O intuito é dar maior transparência às ações da GCM e oferecer dados relevantes para a população.

A lei estabelece que esses dados sejam apresentados de forma estatística, evitando informações que comprometam a privacidade das partes envolvidas. Além disso, os números deverão ser atualizados mensalmente e estar dispostos em uma área de fácil acesso no site da Prefeitura, assegurando que o cidadão tenha clareza sobre as atividades preventivas e ações da GCM na cidade.

Com a aprovação desses dois projetos, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a saúde e segurança da população de Mogi Guaçu. As novas leis agora aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.

Sessão Solene homenageia quatro bombeiros com a medalha “Bombeiro do Ano”

Na noite desta segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu prestou uma importante homenagem aos heróis que atuam na linha de frente da proteção e socorro da cidade, concedendo a medalha de “Bombeiro do Ano” a quatro oficiais do 7° Grupamento do Corpo de Bombeiros. Os agraciados foram indicados pelo vereador e presidente da Casa, Jéferson Luís da Silva, por meio do Decreto Legislativo nº 652 de 2024.
A Sessão Solene, que foi presidida pelo próprio presidente da Câmara, contou com a participação da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli, que atuou como secretária da solenidade. A mesa foi composta pelo Comandante interino do 7° Grupamento de Bombeiros de Mogi Guaçu.
Estiveram presentes na solenidade os vereadores Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha), Fernando José Sibila Marcondes (Dr. Fernandinho), Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), Judite de Oliveira (Delegada Judite de Oliveira), Luís Zanco Neto e Natalino Tony Silva.

Os bombeiros que receberam a honraria foram:

Cabo PM Adriano Klin de Carvalho
Cabo PM Mateus Luciano Sieve
Cabo PM Rodrigo Umbelino de Souza
Cabo PM Wilson Correia Junior

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Vereadores aprovam dois Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta semana

Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11, dois Projetos de Lei, ambos de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Reuniões

Durante a Sessão houve um momento de interrupção dos trabalhos, pois os vereadores foram atender algumas entidades e cidadãos, que estavam na Casa de Leis e solicitaram por um encontro.

Foram atendidas a Comunidade Caminho Para Paz, representantes do Sincomerciários, e representantes do Condomínio Residencial Dr. Renê de Paula.

Ordem Do Dia

O Projeto de Lei nº 109/2023, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes. Que dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Saúde”, em parceria com a iniciativa privada para melhoria dos setores de Saúde no âmbito do Município de Mogi Guaçu. Foi aprovado e agora segue para sanção do prefeito.

Aprovado na forma da Emenda Modificativa nº 1 , do Projeto de Lei nº 227/2023, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes. Que dispõe sobre a divulgação mensal no site oficial da Prefeitura, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal (GCM) e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.   

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Câmara Municipal concede título de “Cidadão Guaçuano” ao pastor José Elias Pedroso

No último dia 4 de novembro, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 15ª Sessão Solene para homenagear o pastor José Elias Pedroso com o título de “Cidadão Guaçuano”. A honraria foi concedida em reconhecimento aos serviços prestados por ele à comunidade, através do Decreto Legislativo nº 644/2024, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão.

A sessão foi presidida pelo vereador Jéferson Luís da Silva e secretariada pelo próprio autor da homenagem. A mesa de trabalhos foi composta por diversas autoridades, incluindo o vice-prefeito e atual prefeito em exercício, Major Marcos Tuckumantel, e os pastores da Assembleia de Deus Madureira, Gessé de Lima, Antonio Batista, e Marcos Espretoza. Também estavam presentes a esposa do pastor Antonio, Neusa Batista, o administrador do Distrito de Martinho Prado Júnior, Antonio Sergio Bancheri (Guelo), e a vereadora eleita Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira).

Além das autoridades que compuseram a mesa, a solenidade contou com a presença de outros vereadores: Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), Judite de Oliveira (delegada Judite), Liliane Helena Barbosa Chiarelli (Lili Chiarelli), Luís Zanco Neto, e Natalino Tony Silva.

O título de “Cidadão Guaçuano” é uma das mais altas honrarias concedidas pela Câmara Municipal e reflete a gratidão da cidade pelos serviços e dedicação do pastor José Elias Pedroso, que há anos atua na comunidade promovendo assistência espiritual e apoio aos moradores de Mogi Guaçu.

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Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir Orçamento de 2025

Na tarde de quarta-feira, 6, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, identificado como Projeto de Lei nº 168/2024. O evento, aberto ao público, foi conduzido pela vereadora Judite de Oliveira (delegada Judite de Oliveira), 1ª vice-presidente da Câmara. Contou também com a presença do vereador Natalino Tony Silva e dos representantes da empresa Contac, Emerson Pontes e Antonio Carlos Filho, contratados pela Câmara para oferecer assessoria contábil na análise da proposta orçamentária.

A LOA, elaborada pelo Executivo e sob análise do Legislativo desde 30 de setembro, define as receitas e despesas municipais para o próximo ano, estabelecendo como os recursos públicos serão aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Durante a audiência, foram apresentados os principais pontos do projeto, incluindo as previsões de arrecadação e os gastos planejados, além de uma explicação detalhada sobre os recursos provenientes de impostos, taxas, contribuições e transferências de outros entes federativos.

Entre os destaques da proposta para 2025 estão as receitas correntes, compostas por impostos e transferências, que totalizam uma previsão superior a R$ 896 milhões. Esse montante será destinado à manutenção dos serviços públicos, ao pagamento de despesas com pessoal e ao desenvolvimento de melhorias no município.

A audiência faz parte do processo de tramitação da LOA, garantindo transparência na alocação dos recursos e possibilitando a participação popular na definição das prioridades orçamentárias de Mogi Guaçu. A proposta agora segue para apreciação da mesa diretora e, em breve, será votada em plenário pelos vereadores.

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Audiência Pública sobre a LOA 2025 acontece no próximo dia 6

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU torna público e CONVIDA as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, demais autoridades,  representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será levada a efeito no próximo dia 06 DE NOVEMBRO DE 2.024 (QUARTA-FEIRA), a partir das 15h00 (quinze horas), no Plenário de sua sede própria, sito na Rua José Colombo nº 235, Centro Cívico “Prefeito Waldomiro Calmazini” (“Morro do Ouro”), neste Município, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo na fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 168/2024, proposto pelo Chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2.025 , em tramitação no Poder Legislativo; Referida audiência pública se faz em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009,  dentre outros dispositivos legais.

Vereadores aprovam três Projetos de Lei na Sessão desta semana

Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 14, dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei complementar, além de aprovaram também cinco Requerimentos.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2024, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 415, de 19 de setembro de 2001, que dispõe sobre desdobro de imóveis e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, que dispõe sobre denominação de “Professora Anna Emília Chiarelli Bueno”, a EMEF localizada no Jardim Sakaida. Aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.       Segue para sanção.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 21 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.