Trânsito de Mogi Guaçu receberá recursos para reforçar segurança
Está em tramitação na Câmara de Mogi Guaçu Projeto de Lei que visa à autorização para a obtenção de verbas Estaduais, a serem empregadas em melhorias no trânsito da cidade. O valor de R$870 mil reais é proveniente do programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, do Governo Estadual. Mogi Guaçu faz parte desde fevereiro de 2018, seguindo a Indicação de adesão feita pelo Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Filetti, o Fabinho (PSDB). Este será o segundo ano do recebimento de verba proveniente deste convênio.
No documento de nº1075 de 2017 destinado à Prefeitura (veja anexo), o parlamentar assinalou a oportunidade do convênio. “Observei que outros municípios paulistas já haviam aderido ao programa, mas Mogi Guaçu ainda não, ocasião em que sugeri formalmente à Prefeitura que pleiteasse os recursos para nossa cidade”, aponta Fabinho. “Não é um empréstimo, portanto não endivida a municipalidade. É um repasse do Governo”, esclarece.
Segundo o Governo Estadual, o “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito” provê recursos para que prefeituras invistam em intervenções em ruas e avenidas (como melhorias na sinalização, recapeamento de asfalto e construção de acessos), em ações de fiscalização e na educação para o trânsito. O objetivo é a redução de fatalidades causadas por acidentes.
Sobre o Projeto de Lei
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei em questão é de nº192/2019, que especifica o uso dos recursos provenientes do programa para a segurança no trânsito. De autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito para o recebimento desses recursos, no valor aproximado de R$ 870 mil reais (veja aqui).
Conforme especificado no documento, o valor será utilizado para atender o programa previsto no Plano Plurianual do Município, em relação ao trânsito da cidade, como com obras de sinalização e asfalto. O Projeto está tramitando nas Comissões da Câmara para ser colocado em votação no plenário.
Vereadores e moradores da Zona Sul cobram solução para falta de água nos bairros
Pedir explicações e cobrar soluções do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) para a falta de água em bairros da Zona Sul de Mogi Guaçu. Esse foi o objetivo da reunião de Vereadores e moradores com o diretor do Departamento de Operações e Obras da autarquia, Adilson Faboci, nesta quarta-feira, 21.
“A Zona Sul está um caos, falta água todos os dias. Os moradores pedem informações e uma solução para o problema”, afirma o Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD). Acompanhado do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), e de munícipes dos bairros Jardim Itamarati, Itacolomi e Planalto Verde, a reunião com o diretor do Samae ocorreu na ETA (Estação de Tratamento de Água), localizada no Jardim Bela Vista.
Como solução emergencial, o diretor Adilson Faboci informou que o Samae fará a troca da tubulação e dos transformadores da estação elevatória de água da Vila Paraíso, que distribui a água para os reservatórios da Zona Sul. Os Vereadores enfatizaram que irão retornar aos bairros após a manutenção, para verificar se houve melhora no abastecimento, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo o diretor.
Ainda de acordo com Faboci, será feita a troca de uma bomba na ETA, responsável pelo envio da água tratada para a estação da Vila Paraíso. “Vamos abrir licitação para viabilizar essa troca, porém a solução depende, também, do término da construção da ETA III, previsto para o final deste ano”, conclui o diretor.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 26/08/2019
Por intermédio parlamentar, Saúde recebe R$100 mil em emendas para medicamentos
Atendendo a um pedido do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), o Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL) indicou o município de Mogi Guaçu para receber recursos do Orçamento Geral da União no valor de R$100 mil reais. A verba se trata de emenda parlamentar e foi solicitada ao Ministério da Saúde, tendo como destinação as ações de custeio, conforme consta no ofício do Deputado destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mogi Guaçu (veja documento anexo).
O Vereador Rodrigo Falsetti esteve em reunião com a Secretária da pasta, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, e com José Roberto, assessor parlamentar do Deputado, na última terça-feira, 13. “O dinheiro já está liberado ao município. A verba será de grande ajuda para o custeio da Saúde e, conforme explicou a Secretária, o valor será usado para compra de medicamentos oferecidos pela rede à população guaçuana”, avalia o Vereador.
O que é verba para custeio
Verba para custeio é aquela que auxilia o funcionamento da instituição (por exemplo, compra de medicamentos e pagamento de salários dos funcionários). Verba para investimento é aquela destinada a bens para a instituição (por exemplo, aquisição de equipamentos).
Em atendimento a pedido de professores, Projeto de Lei altera a atribuição de aulas da rede
Foi aprovado na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Projeto de Lei Complementar que altera o sistema de atribuição de aulas dos professores da rede pública municipal. Com o documento, o critério da atribuição passará a ser o tempo de serviço do docente, caso seja sancionado pelo Prefeito para se tornar Lei.
O Projeto, de nº14/2019, tem autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), e foi redigido em reunião do parlamentar com uma comissão de professores, que solicitaram a mudança. A atribuição de aulas faz parte da Lei Complementar nº880/2007.
“Acompanho o caso desde 2017. Na opinião dos professores, o sistema de pontuação é a forma mais justa para a atribuição de aulas e essa pontuação é acumulada ao longo dos anos de trabalho. Por essa razão, decidi apresentar o projeto”, pondera o Vereador.
Atualmente, os professores da rede municipal de Mogi Guaçu obedecem ao critério de acúmulo de cargos e não de tempo de serviço. “Caso se torne Lei, o professor da rede municipal que soma maior pontuação terá direito de escolher primeiro a atribuição das aulas”, explica.
Vereador participa de audiência pública com Deputada Estadual e lideranças políticas
Esteve em audiência pública com a Deputada Estadual Janaina Paschoal (PSL) e demais lideranças políticas da região, o Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), no último dia 24 de julho. O evento ocorreu na cidade de Santo Antônio do Jardim/SP, situada a 45 km de Mogi Guaçu, e foi promovido pela Câmara daquele município.
“Foram vários temas importantes abordados, que fazem parte da nossa realidade hoje. Com exemplo a prevenção às drogas, bullying, reforma da Previdência, luta contra violência infantil, dentre outros”, comenta o Vereador. “Na oportunidade, aproveitei para convidá-la a visitar Mogi Guaçu e discutir projetos que podem ser implantados aqui”, pondera Luciano.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 19/08/2019
Lei altera especificação de caçambas para evitar acúmulo de água parada
Tendo como um dos objetivos evitar o acúmulo de água parada em caçambas de entulho e contêineres na cidade de Mogi Guaçu, foi sancionada Lei que estabelece mudanças nas regras para estes itens. A Lei nº5307/2019 é de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC) e visa evitar que estes locais sejam criadouro do mosquito da dengue, o Aedes Aegypti.
“São encontrados criadouros de larvas de mosquito dentro de caçambas de entulho, o que resultou na preocupação e na formalização desta Lei”, justifica o Vereador. Conforme especificações do documento, os contêineres deverão contar com três furos em cada lateral, na altura de cinco centímetros a partir da base e cinco furos no fundo para escoamento de água, que não deverão permitir o derrame de materiais sólidos sobre as vias públicas.
“Estes furos deverão ser pequenos para que passe somente a água que pode acumular no fundo e servir de criadouro para o mosquito da dengue”, explica o Vereador. “Os contêineres e caçambas em questão são aqueles destinados ao recolhimento de entulho e restos de material de construção, bastante recorrentes em nosso município”, aponta.
Além dos furos para escoamento de água, os contêineres e caçambas devem estar em estar em boas condições de uso, em bom estado de conservação e de transporte e ser pintados nas cores amarela ou laranja. O documento dá nova redação à Lei nº 4359/2007, que versa sobre o assunto. As empresas ou proprietários de contêineres têm o prazo de 60 dias para se adequarem.
Projeto de Lei propõe metas para criação de vagas em creches
Um Projeto de Lei com metas na criação de vagas em creches em Mogi Guaçu. Essa é a proposta do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), cujo documento foi protocolado na Câmara Municipal e dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo referentes a essas vagas.
Conforme explica o Vereador, a garantia de lugar nos Centros de Educação Infantil (CEI) é obrigatória por Lei Federal, porém, é cumprida parcialmente no país. “Com este Projeto de Lei, a intenção é estabelecer metas para a criação das vagas em Mogi Guaçu de forma a atender toda a demanda. Hoje, o município atende mais da metade das crianças, mas ainda temos cerca de 1300 delas esperando um lugar nos CEIs”, pondera Jéferson Luís.
A pauta da criação de vagas é assunto recorrente e motivo de cobranças do parlamentar na tribuna. “Tenho cobrado a Prefeitura em defesa dos pais e mães que precisam de vagas para seus filhos. Mogi Guaçu tem seis obras que precisam ser finalizadas com urgência para o funcionamento de CEIs nos bairros Guaçu Mirim, Jardim Chaparral, Ypê Amarelo, Jardim Pantanal, Hermínio Bueno e Zaniboni, sendo as duas últimas ainda em fase inicial. Tenho visitado essas obras e cobrado agilidade na conclusão”, aponta o parlamentar.
Para ter validade, o Projeto de Lei deverá passar pelas comissões da sede do Poder Legislativo, posterior votação dos Vereadores em plenário e receber a sanção do Prefeito. “É um direito e, por isso, estabelecer metas para a criação dessas vagas vai impulsionar o plano de trabalho da administração municipal. Sem planejamento, até quando os pais vão esperar por um lugar para seus filhos? Estou confiante que o Projeto seja aprovado”, conclui.