Autor: devripe

Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta terça-feira, 26, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia e mais três Projetos de Lei que deram entrada em Regime de Urgência. Além de outros 21 requerimentos aprovados.

 

Requerimentos

 

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

 

Os Vereadores votaram o Projeto de Lei nº19/2020, que Dispõe sobre a implantação de transparência em relação às listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no município de Mogi Guaçu, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PTB), foi aprovado por unanimidade, segue para sanção do Prefeito.

 

Na sequência foi votado o Projeto de Lei nº26/2020, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para atender termo de colaboração – em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 (PPA), e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

 

O Projeto de Lei nº35/2020, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.390, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (Concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos), de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

 

De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº36/2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021 (18ª) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, segue para sanção do Prefeito.

 

Votaram também o Projeto de Lei nº37/2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período governamental a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2021 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

 

Próxima Sessão Ordinária

 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 1 de junho, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Dando prosseguimento aos trabalhos de investigação e apuração, a CEI (Comissão Especial de Inquérito), instaurada pelos vereadores, colheu por meio de videoconferência nesta terça-feira, 26, o depoimento de Natália Rissoni Baptistella, Supervisora de Filial da Caixa Econômica Federal.

A Comissão é presidida pelo Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), tem como relator o Vereador Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), e como membro o Vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PL).

A CEI tem por finalidade apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na tramitação do procedimento licitatório e processo alusivo a contratação de financiamento para viabilizar a execução de obras/serviços de melhorias no município, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Os teores dos depoimentos prestados serão mantidos em sigilo até o fim dos trabalhos, com intuito de preservar o processo de investigação da Comissão.

Nesta sexta-feira, 22, o secretário de Negócios Jurídicos, Fábio Bueno Filho, compareceu à CEI (Comissão Especial de Inquérito), solicitada através do Requerimento nº 186/2020 pelo Vereador Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), que tem por finalidade apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na tramitação do procedimento licitatório e processo alusivo a contratação de financiamento para viabilizar a execução de obras/serviços de melhorias no município, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.
Além de Fabinho a CEI é composta por Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania) e Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PL). Os depoimentos prestados serão mantidos em sigilo até o fim dos trabalhos, com intuito de não atrapalhar o processo de investigação da Comissão.

 

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), uma Moção e um Projeto de Lei constante na Ordem do Dia. Além de outros 12 requerimentos aprovados.

Minuto de Silêncio

O vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSDB-SP).

Requerimentos

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

CEI

Os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de uma CEI, solicitada através do Requerimento nº 186/2020 pelo Vereador Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), que tem por finalidade apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na tramitação do procedimento licitatório e processo alusivo a contratação de financiamento para viabilizar a execução de obras/serviços de melhorias no município, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.

Ordem do Dia

Os Vereadores votaram a Moção nº09/2020, que apela a Superintendência da Caixa Econômica Federal com vistas à liberação de repasses, decorrente de contrato firmado, para prosseguimento das obras/serviços no município, no âmbito do PRÓ-TRANSPORTE. De autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), foi aprovado por unanimidade.

Também foi votado o Projeto de Lei (PL) nº21/2020, que Institui a Semana Municipal da Conscientização e Desafio da Inclusão da Pessoa com deficiência no Município de Mogi Guaçu, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PL). Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 25 de maio, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 12, os vereadores rejeitaram um Projeto Lei constante na Ordem do Dia, além de aprovarem 19 Requerimentos e uma Moção.

Requerimentos

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Os Vereadores votaram a Moção nº08/2020, que propõe aplausos aos profissionais da saúde, pelo transcurso do Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a realizar-se em 12 de maio. De autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PL), foi aprovado por unanimidade.

Também foi votado o Projeto de Lei (PL) nº16/2020, que dá nova redação ao "caput" do art. 2º da Lei nº 5.174, de 27 de Novembro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal. Rejeitado, veja como foi a votação.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de maio, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 04, foram votados 13 Requerimentos com pedidos de informação no Expediente, aprovado uma Moção, além de dois Projetos de Lei na Ordem do Dia.

Requerimentos

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Os Vereadores votaram a Moção nº07/2020, que propõe aplausos ao Presidente da FIESP pela deflagração de campanha solidária em prol do combate a crise provocada pelo CORONAVÍRUS. De autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado por unanimidade.

Também foi votado o Projeto de Lei (PL) nº18/2020, que dispõe sobre a implantação de transparência em relação ao imposto predial e territorial urbano – IPTU, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PTB). Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Seguindo a Ordem do Dia foi votado o PL nº20/2020, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), que dispõe sobre denominação de Ana Maria Alonso Ribeiro, a Avenida 01, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 11 de maio, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09, foram votados cinco Requerimentos com pedidos de informação no Expediente, além de um Projeto de Lei na Ordem do Dia.

Requerimentos

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente. Os com pedidos de informação foram os seguintes, todos aprovados:

REQUERIMENTO Nº83/2020 – autor Vereador Natalino Tony Silva (REDE) – Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre substituição de luminárias nas vias públicas da cidade.

REQUERIMENTO Nº84/2020 – autor Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD) – Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução de Emendas Impositivas constantes da Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

REQUERIMENTO Nº86/2020 – autor Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal relacionadas a ponte localizada na estrada rural entre o bairro Chácaras Alvorada e o Distrito de Martinho Prado Jr.

REQUERIMENTO Nº87/2020 – autor Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) – Requer informações ao Exmo Prefeito Municipal, sobre construção de ponte sobre o córrego do Vasco, Estrada Vicinal Governador Almino Affonso, que demanda o Distrito de Martinho Prado.

REQUERIMENTO Nº88/2020 – autor Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS) – Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução de Emendas Impositivas constantes da Lei 5.196/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

Ordem do Dia

Foi votado o Projeto de Lei nº8/2020, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 16 de março, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.