O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Luís Zanco Neto, tem a honra de convidar para a solenidade de entrega do título de “Cidadão Guaçuano” ao ilustríssimo senhor Osvaldo Meschiari, por iniciativa do Vereador Rodrigo Falsetti, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.
Dia: 07 de dezembro de 2018 (sexta-feira) – Horas: 19h30
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro
A partir do dia 3 de dezembro, idosos e gestantes podem descer dos ônibus do transporte público coletivo de Mogi Guaçu fora dos pontos de parada. Isso porque entram em vigor duas Leis, ambas de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que permitem o desembarque desses passageiros entre os pontos de ônibus, respeitando o itinerário da linha.
As Leis em questão são de nº5169/2018, que assegura o direito aos idosos, e de nº5170/2018, que assegura o direito às gestantes. Conforme documento de cada uma, fica assegurado a tais passageiros especificados o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), desde que respeitando o itinerário da linha, normas do Código de Trânsito Brasileiro e observados os locais mais seguros e acessíveis para o desembarque.
“Com o desembarque fora do ponto de parada, visamos trazer mais segurança e conforto aos idosos e gestantes, já que por condições físicas muitas vezes estão com a mobilidade reduzida”, argumenta o Vereador Rodrigo Falsetti. “O que precisamos é dar mais qualidade, conforto e segurança pra quem utiliza o transporte público”, conclui o parlamentar.
De acordo com o documento em vigor, os ônibus deverão fixar um informativo interno comunicando sobre essa nova Lei municipal. Vale ressaltar que a parada para o desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular e onde não seja proibida a parada de veículos. Caso não seja possível o desembarque em local solicitado pelo usuário, o condutor irá parar em local mais próximo ao indicado.
A Câmara Municipal, por meio de Decreto Legislativo que tem como autor o Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), vai homenagear escolas municipais e estaduais do ensino fundamental que se destacarem na avaliação do IDEB. Trata-se do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, principal indicador de qualidade da educação básica no Brasil, avaliado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). As escolas que se destacarem receberão o Diploma de Honra ao Mérito “Prof. Ubirajara Ramos” em Sessão Solene na Câmara.
O Decreto Legislativo tem como nº460/2018, cujo Projeto foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis. O autor do Decreto explica a escolha da homenagem. “É de grande importância o incentivo à educação, principalmente nos anos que formam a base do conhecimento. Com o Diploma, esperamos não somente incentivar as escolas para que continuem na busca contínua pela excelência em seu trabalho, como também parabenizar todo o corpo docente e alunos, que se esforçam para alcançar os melhores resultados em sala de aula”, avalia o Vereador Thomaz Caveanha.
De acordo com dispositivos do Decreto, farão jus ao diploma as escolas municipais e estaduais do ensino fundamental que obtiverem as melhores notas do IDEB recente, alcançando resultados superiores à meta do Ministério da Educação e Cultura. A entrega dos diplomas será conferida em cerimônia a ser convocada para esta finalidade.
O que é o IDEB, de acordo com o MEC
IDEB é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O índice é calculado a cada dois anos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio.
Para tanto, o IDEB é calculado a partir de dois componentes. Um deles é a taxa de rendimento escolar (ou seja, taxa de aprovação, medida pelo Censo Escolar realizado todo ano). O outro componente são as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País. As metas estabelecidas pelo IDEB são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos.
O Deputado Federal Cabo Daciolo (PATRI) visitou nesta sexta-feira, 30, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu para anunciar o envio de Emenda Parlamentar para o município no valor de R$500 mil reais. De acordo com o Deputado, a Emenda será destinada à Prefeitura para renovação da frota de ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Recebido no gabinete do Presidente da Câmara, o Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), estiveram presentes também os Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), Natalino Tony Silva (REDE) e Rodrigo Falsetti (PTB).
Os Vereadores acompanharam o Deputado ao gabinete do Prefeito de Mogi Guaçu Walter Caveanha, onde o parlamentar reforçou o envio da Emenda. Para anunciar o envio de verbas para as cidades da região, Cabo Daciolo seguiu com o grupo de Vereadores guaçuanos para a Prefeitura de Estiva Gerbi, no gabinete da Prefeita Cláudia Botelho, e de Mogi Mirim, sendo recebidos no gabinete do Prefeito Carlos Nelson.
Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu conferiu o “Título de Cidadã Guaçuana” a Maria José Pinto Ferreira de Araujo, a “Dona Zezé”, como é conhecida. A homenagem, que ocorreu na noite de 30 de novembro na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, teve a iniciativa do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), e contou com o apoio de todos os vereadores da Casa por unanimidade.
A Sessão Solene foi conduzida pelo Presidente da Câmara, o Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC). Um dos filhos de Dona Zezé, Carlos Alberto Ferreira de Araújo, conhecido como Mosca, ex-vereador de Mogi Guaçu, acompanhou a homenageada. Também compuseram a mesa o professor Geraldo Ferreira Gonçalves, ex-vice-prefeito e ex-vereador de Mogi Guaçu e Maria Otília Papa, representando o Deputado Estadual Barros Munhoz. Os Vereadores o Fabinho (PSDB), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE) prestigiaram a solenidade.
Sobre a homenageada
Nascida na cidade de Casa Branca em 1941, Dona Zezé mora em Mogi Guaçu há 56 anos. Formada em Assistência Social, foi catequista e fundou em sua cidade a União das Filhas de Maria, o Encontro de Casais com Cristo e o Movimento Familiar Cristão.
Em Mogi Guaçu, é atualmente coordenadora da Comunidade Padre Longino, zeladora da Mãe Rainha, participa do Conselho Paroquial da Pastoral da Igreja Matriz Nossa Sra da Conceição e é auxiliar na Legião de Maria e da Irmandade Imaculada Conceição. Juntamente com Padre Longino Vastbinder, ajudou a fundar o Centro Comunitário Padre Longino no Jardim Santa Terezinha, participando como voluntária durante 30 anos. Hoje, no local funciona uma creche.
Dona Zezé é ainda presidente da Sociedade de Amigos e Voluntários da Irmandade Santa Casa (SAVISC), presidente da Associação de Professoras Aposentadas e Amigas (ASPAS) e tesoureira do Centro de Ação Social de Mogi Guaçu (CASMOÇU). Foi servidora pública municipal na Promoção Social durante quatro anos.
O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Luís Zanco Neto, tem a honra de convidar para a solenidade de entrega do título de “Cidadã Guaçuana” à Ilustríssima Senhora Maria José Pinto Ferreira de Araújo por iniciativa do Vereador Rodrigo Falsetti, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.
Dia: 30 de novembro de 2018 (sexta-feira) – Horas: 19h30
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro
Foram votados em Sessão Ordinária na última segunda-feira, 26, dez Projetos de Lei (PL). Oito deles estavam na Ordem do Dia e dois foram deliberados em regime de urgência, enviados pelo Executivo Municipal. Para tratar dos Projetos em urgência, esteve presente na Câmara para uma reunião com os Vereadores o Prefeito de Mogi Guaçu, Eng. Walter Caveanha.
Reunião e PLs em regime de urgência
Os Projetos que entraram na pauta em regime de urgência dizem respeito à contratação de crédito, por parte da Prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal. Na reunião, que teve como objetivo esclarecer os pontos dos Projetos aos parlamentares, estiveram presentes, além do Prefeito, todos os 11 Vereadores, o Vice-Prefeito, Eng Daniel Rossi, o Chefe de Gabinete Bruno Franco de Almeida e os Secretários Municipais da Fazenda, Roberto Simoni, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Luis Henrique Bueno Cardoso e de Comunicação Social, Paulo Henrique Tenorio.
O primeiro PL a ser votado foi o Projeto de Lei nº134/2018. De autoria do Executivo Municipal, o PL autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro). Conforme disposto no documento, os recursos serão destinados à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
O segundo PL a ser votado foi o Projeto de Lei nº135/2018. Também de autoria do Executivo Municipal, este autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias, e dá outras providências. Também aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Votação dos Projetos de Lei em pauta
Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº88/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre denominação de Vereador Antonio Luiz Zanco (“Toninho Zanco”), à Ponte que especifica entre a Praça Marechal Candido Rondon e a Avenida Mogi Mirim. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº116/2018, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-atendimentos e estabelecimentos congêneres públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Logo após, foi votado o Projeto de Lei nº117/2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que institui o “Dia dos Ostomizados”, no Calendário Municipal de Eventos. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Na sequência, foram votados os PL nºs120 e 121/2018. Respectivamente, são eles: de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de “Maria Macari Benites” a Rua 07, localizada no Loteamento Residencial Jardim Sakaida e de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre denominação de “José Gomes Rua”, a Rua 02, localizada no Loteamento Residencial Flor da Serra. Ambos aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.
Em seguida, foram votados os PL nºs125, 128 e 129/2018, que dispõem sobre denominação de ruas localizadas no Loteamento Residencial Jardim Sakaida. São eles, respectivamente, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva (REDE) que dispõe sobre denominação de “Raimunda Costa dos Santos”, a Rua 26; de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que dispõe sobre denominação de “João Siviero” a Rua 24 e de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB) que dispõe sobre denominação de “Sergio Táparo” a Rua 34. Todos aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 3 de dezembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu conferiu o “Título de Cidadão Guaçuano” ao Subtenente Carlos Alexandre Perini da Silva, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-086 de Mogi Guaçu. A homenagem, que ocorreu na noite de 22 de novembro no Plenário da Casa de Leis, teve a iniciativa do Presidente da Câmara, o Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), e contou com o apoio de todos os vereadores por unanimidade.
O Presidente da Câmara, que conduziu a Sessão, embasou a entrega do título ao homenageado nos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana por intermédio do Tiro de Guerra. A solenidade foi secretariada pelo Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) e prestigiada pelo Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD). Sob a regência do Maestro Adriano Tonon, houve apresentação da Banda Sinfônica Jovem vinculada à Corporação Musical Marcos Vedovello.
Compuseram a mesa diretora dos trabalhos o Prefeito de Mogi Guaçu, Eng Walter Caveanha, o Vice-Prefeito, Eng Daniel Rossi; o Comandante da Cia do 26º Batalhão da Polícia Militar, Capitão Eduardo Jorge Marques; o Subtenente José Maira Ferreira, do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu; o instrutor do Tiro de Guerra 02-086, 1º Sargento Gilmar Lopes Dias; o Chefe de Gabinete do Prefeito, Bruno Franco de Almeida; o Secretário Municipal de Comunicação Social, Paulo Henrique Tenorio e o Diretor do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Otávio Pessini Júnior.
Perante as autoridades e o público que assistia à cerimônia, o Subtenente manifestou sua satisfação em receber a honraria da Câmara Municipal. “É uma grande honra receber esse título. Nesses dois anos à frente do Tiro de Guerra realizei meus objetivos, formando quase 200 jovens na escola de civismo e patriotismo, tendo a certeza de devolvê-los à sociedade guaçuana jovens melhores, realizando com eles ações cívico-sociais em prol da população”, pontuou o Subtenente.
Sobre o homenageado
Subtenente Carlos Alexandre Perini da Silva nasceu em Mogi Mirim, onde morou até os seis meses de idade, e mudou-se para Mogi Guaçu, onde tem residência até os dias atuais. Em 1991 alistou-se para o Serviço Militar obrigatório e em 1992 incorporou no Tiro de Guerra 02-086 de Mogi Guaçu. Em 1993, prosseguiu na carreira militar na Escola de Sargentos das Armas (EsSA) em Minas Gerais. Em 1994, foi designado a servir o 2º Batalhão de Guardas de Osasco/SP, sendo em 1996 designado à 2ª Região Militar em São Paulo/SP.
De 1999 a 2011 serviu na 11ª Brigada de Infantaria Leve em Campinas, sendo em 2011 nomeado instrutor da Escola de Cadetes do Exército. Lá, serviu até 2014, retornando à 11ª Brigada em 2015. Já em 2016 foi nomeado para assumir o cargo de Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-086, em Mogi Guaçu, onde permanecerá até o final de 2018. Ao término de sua gestão, será designado para servir novamente na Escola de Cadetes do Exército em Campinas/SP.
No Exército Brasileiro, já foi promovido a 3º, 2º e 1º Sargento, sendo hoje Subtenente desde 2015. Possui as condecorações de Medalhas de Mérito do Tiro de Guerra, de Militar (Bronze e Prata) e de Corpo de Tropa (Bronze e Prata). Por seu trabalho como Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-086, recebe em 2018 o Título de Cidadão Guaçuano.
Após reunião dia 6 de novembro entre os Vereadores Natalino Tony Silva (REDE) e Rodrigo Falsetti (PTB), o Secretário Municipal Luís Martini Neto, representantes da ACIMG (Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu) e o Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) Claudemir Adorno, a Praça da Capela começou a passar por reparos na última semana. A reunião teve como objetivo reforçar a necessidade de restauração do local. Participaram também comerciantes e representantes de agências bancárias do entorno. Os reparos estão sendo realizados pelas secretarias de Serviços Municipais (SSM) e Obras e Viação (SOV).
De acordo com o Vereador Natalino, este era um pedido recorrente dos comerciantes e frequentadores do local e seus arredores. “A Praça da Capela é um marco na história de Mogi Guaçu. Antigamente, casais de namorados e famílias frequentavam o espaço e hoje, infelizmente, a população não consegue aproveitar o local para lazer. Com a restauração, esperamos trazer de volta as pessoas para a Praça”, comenta o parlamentar.
O Vereador Natalino havia protocolado um Ofício, destinado ao Secretário Luís Martini, à frente das pastas SSM e SAAMA (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente), com o pedido de revitalização. O documento tem nº043/2018 (em anexo ao final da matéria).
Segundo a Prefeitura, os reparos que já estão sendo feitos, inicialmente, serão pontuais para que haja condições do espaço receber enfeites para o Natal deste ano, como parte das atividades do Natal Luz. Uma das providências da SSM foi esgotar a fonte para que receba nova pintura. Conforme explicou a Prefeitura, para este fim de ano apenas um dos chafarizes será religado. Bancos com danos na estrutura serão reformados, assim como haverá serviço de roçagem e revisão da parte elétrica.
A proposta discutida na reunião do dia 6 entre os Vereadores, Secretário, o Comandante da GCM e representantes da ACIMG é para que iniciativa privada, poder público e a Associação Comercial se unam para a confecção de um projeto para a reforma completa da Praça da Capela em 2019. Para isso, esperam contar com apoio das empresas e serviços situados no entorno daquela área pública.
Está em vigor desde o dia 5 de novembro a Lei que garante a castração de cães e gatos no município de Mogi Guaçu. De nº5046/2017, a Lei teve origem no Projeto de Lei (PL)nº28/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira (PSD). A castração acontece nas dependências do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
Para o Vereador, essa é uma conquista esperada pela população e protetores de animais de Mogi Guaçu. “A castração é de extrema importância para o controle de natalidade de cães e gatos no município. Apresentei o Projeto de Lei no início de 2017, que foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo Prefeito em maio do ano passado. Como o assunto envolve várias etapas, como exemplo a licitação, venho acompanhando e cobrando agilidade desde então. Finalmente, as castrações já começaram e podemos comemorar este avanço para a causa animal”, comemora o Vereador.
De acordo com a Prefeitura, o procedimento de castração é feito por prioridade, sendo inicialmente focado em castrar animais abandonados, atender protetores de animais informais, pessoas de baixa renda e inseridas em programas sociais, associações e ONGs protetoras de animais e, por último, proprietários de animais em geral. Para realizar o procedimento, é preciso apresentar no CCZ a documentação pessoal, comprovante de endereço e comprovação de inscrição em projeto social.
A Kapa Kamael Associação Protetora de Animais foi a vencedora do processo licitatório da Prefeitura e ficará responsável por esterilizar 826 animais, entre cães e gatos, pelo período de um ano. Vale ressaltar que o procedimento é feito por uma médica veterinária, com espaço e medicamentos cedidos pela Prefeitura. Já a roupa cirúrgica e os cuidados pós-operatórios são de responsabilidade dos proprietários dos animais ou protetores.
Cão Comunitário é previsto em Lei que protege animais de rua
Outra Lei que objetiva a colaboração com a causa animal, bem como proteger animais de rua, é a Lei nº5150/2018, que dispõe sobre o Cão Comunitário. Originada no Projeto de Lei nº061/2018, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, a Lei estabelece normas para registro e atendimento de cães que, apesar de não terem proprietário definido e único, estabeleceram com membros da população do local onde vivem vínculos de afeto, dependência e manutenção.
Na prática, membros que se disponham voluntariamente a cuidar de um Cão Comunitário podem requerer junto ao Centro de Controle de Zoonoses seu registro e castração, bem como devem manter atualizada a carteirinha de vacinação do animal. “Muitas pessoas se solidarizam com os cães de rua e eles são cuidados por essas pessoas, criando um vínculo de afeto. O Cão Comunitário não possui um dono, mas pertence à comunidade e merece ser cuidado. Procuramos, com essa Lei, conscientizar as pessoas que se voluntariam a cuidar do animal, que o levem para registro, castração e vacinação. É um ato de saúde pública e de amor”, enfatiza o parlamentar.
