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Quatro Projetos são aprovados na Sessão desta semana

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 12, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 174/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui a Política Pública “Mulher Guaçuana + Segura” de priorização do monitoramento eletrônico de agressores para a proteção de mulher com medida protetiva, no Município de Mogi Guaçu. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 206/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que institui diretrizes para ações permanentes de conscientização sobre a importância do comparecimento às consultas, exames e procedimentos previamente agendados na rede pública municipal de saúde, bem como sobre a necessidade de comunicação prévia em caso de ausência, e dá outras providências. Aprovado juntamente com a Emenda Modificativa nº 1 e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 234/2026, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que institui o Festival “Arte e Sabor da Zona Leste” no Município e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 39/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Mogi Guaçu a alienar, mediante doação para o município de Mogi Guaçu, a área de terras destacadas do terreno que especifica, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Acompanhe os projetos aprovados na Sessão Ordinária de 3 de novembro de 2026 e fique por dentro das decisões da Câmara.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 16 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

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