Nesta segunda-feira, 25, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária contou com um veto e cinco Projetos em pauta. No Expediente, foram votados cinco Requerimentos com pedidos de informação. Todas as votações podem ser conferidas em vídeo, clicando aqui. Esta foi a 38ª Sessão Ordinária do ano.
Expediente
Os cinco Requerimentos de autoria de Vereadores com pedidos de informação foram aprovados pelo plenário e seguem para seus destinatários. Todos podem ser lidos aqui (clique em matérias do expediente).
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, todos os itens votados podem ser lidos na íntegra na Pauta, clicando aqui. O primeiro item a ser votado foi veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei (PL) nº169/2019. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), este dispõe sobre denominação de “Helio Barbosa”, a logradouro público que especifica. Com sete votos a favor e quatro contrários, foi acolhido o veto.
Em seguida, foi votado o PL nº223/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), que Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Dois Projetos de Lei de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) foram retirados a pedido do autor. São eles de nº242 e 244/2019. O primeiro dispõe sobre denominação de Irene de Oliveira Modesto, o Centro de Educação Infantil do Jardim Guaçu Mirim III. O segundo dispõe sobre denominação de Isaura Ana de Freitas Campos, o Centro de Educação Infantil do Jardim Chaparral. A retirada de ambos foi aprovada pelo plenário.
Já o Projeto de Lei nº243/2019, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, foi votado e aprovado. Este dispõe sobre denominação de Dagmar Carvalho de Filippi Toso, o Centro de Educação Infantil do Jardim Imperial. Segue para a sanção do Prefeito.
Na sequência, foi votada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº03/2019. Também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, esta dispõe sobre acréscimo do Inciso XVII ao art. 212 da LOM. Aprovada em primeira votação, deverá passar pela segunda em dez dias.
Próxima Sessão Ordinária
Dia 02 de dezembro, às 19 horas.
