Dia: 28 de outubro de 2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU torna público e CONVIDA as autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada presencialmente no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2.026 (QUARTA-FEIRA), a partir das 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara Municipal, sito na Rua José Colombo nº 235, Centro Cívico “Prefeito Waldomiro Calmazini” (“Morro do Ouro”), neste Município, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo na fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 264/2026, proposto pelo Chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2027, em tramitação no Poder Legislativo. Referida audiência Pública se faz em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101. De 04/05/2000, art. 9º, § 4º, Art. 48, §1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais. Câmara Municipal de Mogi Guaçu, 28 de outubro de 2026.

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 26, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 34/2026, de autoria do Prefeito Municipal – Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 1.687, de 20 de fevereiro de 2026. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 244/2026, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre denominação de “Lucas Eduardo Rogato”, a quadra poliesportiva localizada no Centro de Treinamento do Centro Esportivo, Recreativo e Educacional Juscelino Kubitschek de Oliveira, “Prof. Roberto Antonialli”, na Vila São Carlos. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 267/2026, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que denomina “Distrito Empresarial JOÃO BAPTISTA MOLINA” o complexo de lotes industriais e comerciais oriundo da desafetação promovida pela Lei Complementar nº 1.490, de 23 de maio de 2022, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Doutor José Luiz Nora Neto – “Dr. Nora”. Aprovado.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026, de autoria do vereador Benedito Augusto da Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Senhor TIAGO CÉSAR RAMOS.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, de autoria da Mesa Diretora, concede férias ao Senhor Prefeito Municipal. Aprovado.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 5/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo VI (Atribuições das Atividades – Empregos de Provimento Efetivo), da Resolução nº 275, de 11 de setembro de 2018.

O Projeto de Lei nº 266/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e de Recomposição das Aprendizagens no Município de Mogi Guaçu, em alinhamento ao compromisso nacional, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 271/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Segue para sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026, de autoria da vereadors Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Doutor Antonio Aiello Netto. Aprovado.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de novembro, terça-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.