A Sessão do dia 06 de maio na Câmara Municipal de Mogi Guaçu teve quatro itens votados na Ordem do Dia. Foram deliberados um veto, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Para fazer uso da Tribuna Popular, usou a palavra a representante do Presidente da Associação Cultural Afro Guaçuana, Maria Valéria de Abreu.
O primeiro item deliberado foi o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº11/2019, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. O veto foi rejeitado por unanimidade e o Projeto segue para se tornar Lei.
O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº08/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais. O Projeto foi aprovado por 9 votos a favor e duas abstenções e segue para a sanção do Prefeito. Para saber como votaram os Vereadores, clique aqui.
Em seguida, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº102/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o “Dia Municipal da Transparência Pública”. Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº10/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), também foi votado. Ele dispõe sobre a concessão do Diploma “Anna Nery” aos cidadãos que especifica e foi aprovado pelo plenário.
Todos os Projetos na íntegra, inclusive o veto, constam na Ordem do Dia, clicando aqui.
Associação Cultural Afro Guaçuana, no Plenário
Para fazer uso da Tribuna Popular, esteve presente no Plenário, representando o Presidente da Associação Cultural Afro Guaçuana, Maria Valéria de Abreu. Ela falou acerca da história dos afrodescendentes no Brasil e em Mogi Guaçu.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 13 de maio, às 19 horas.
