Na noite desta segunda-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram dois Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado Projeto de Lei Complementar nº 40/2023, que dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 136/2023, que institui no âmbito do município de Mogi Guaçu o Festival do Chocolate e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado e segue para sanção. Foi aprovado também a Emenda Supressiva nº 1 para o mesmo projeto.
Aprovado o Projeto de Lei nº 212/2023, que institui o "Dia do Psicólogo", no âmbito do Município de Mogi Guaçu, a ser comemorado no dia 27 de agosto de cada ano e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo "Guaçu Paralímpico" aos cidadãos que especifica. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, aprovado por unanimidade.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 17/2023, que dispõe sobre a alteração de dispositivo que especifica da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal). De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes.
O Projeto de Lei Complementar nº 43/2023, que dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.559, de 13 de setembro de 2023. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 25 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
