Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 14, dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei complementar, além de aprovaram também cinco Requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2024, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 415, de 19 de setembro de 2001, que dispõe sobre desdobro de imóveis e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, que dispõe sobre denominação de “Professora Anna Emília Chiarelli Bueno”, a EMEF localizada no Jardim Sakaida. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 21 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
