Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera ementa e dispositivos que especificam da Lei nº 3.326, de 28/11/1995. Aprovado e segue para sanção.
O Projeto de Resolução nº 11/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que cria a frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil, adolescente, pedofilia e a cyberpedofilia. Aprovado
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao “caput” do art. 5º da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 152/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 29.397,90 (Vinte e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 159/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 16 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
