Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 26, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a concessão do Diploma “Policial Destaque do Ano” aos Agentes de Segurança do Estado que especifica.
O Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 6.153.886,23 (seis milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos). Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 950.423,28 (novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 372.360,00 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta reais). Aprovado e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 2 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
