Nesta segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 95/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.
A matéria era a única pauta constante na Ordem do Dia, seguindo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Guaçu que estabelece que sessões nas quais se discute o Orçamento, serão reservadas especificamente para esta matéria.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Extraordinária
Ao final da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19, o presidente do Legislativo convocou uma Sessão Extraordinária para o mesmo dia.
Nessa Sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa GRUPO SUPRISEG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, que agora segue para a sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 26 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
