Na tarde desta segunda-feira, 23, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 4ª Sessão Ordinária, sendo aprovados três Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Lei.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1.037, de 26/12/1973 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências. Aprovado com os votos contrários dos vereadores: Alexandro de Araújo, Amarai de Oliveira Gomes e Paulo Henrique Pereira. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei nº 766, de 04 de janeiro de 1971 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado). Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Museu Histórico Municipal “Hermínio Bueno”. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 295/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que cria o Programa Municipal de Garantia de Matrícula para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades escolares da rede pública municipal próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis legais e dá outras providências. Aprovado na forma da Emenda Supressiva nº 1, segue para sanção.
Retirado a pedido do autor o Projeto de Lei nº 361/2025, de autoria do Prefeito Municipal. que institui o Programa “Atestado Consciente”, no âmbito do município de Mogi Guaçu – SP, estabelece critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde, e da outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre denominação de Celino Antônio Soares, o Campeonato de Futebol Amador Quarentão de Mogi Guaçu. Segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 9 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
