Na noite desta segunda-feira, 25, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram seis Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 163/2023, que institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito. Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1, de mesmo autor.
O Projeto de Lei nº 206/2023, que dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 217/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu o “Dia da Conscientização para a Prevenção da Lesão Medular”, a ser realizada anualmente no mês de setembro. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 219/2023, que dispõe sobre denominação de Márcio Miranda Caetano, a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, do Distrito de Martinho Prado Júnior. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2023, que dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Excelentíssimo Bruno Zambelli Salgado – Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 2 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
