Na Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira, 22, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (1ª Discussão).
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Tempo Integral (PTI) na Rede Pública Municipal de Ensino de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 8.572.452,40 (oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.267.036,00 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil e trinta e seis reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 1.175.898,17 (Um milhão, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos). Foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do art. 18 da Lei nº 4.950, de 12 de março de 2015. Segue para sanção.
Aprovado também em Regime de Urgência em 1ª Discussão a Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre nova redação a dispositivos que especificam do art. 20 da Lei Orgânica do Município. Segue para 2ª Discussão.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
