Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 18, dois Projetos de Lei Complementar, dois Projetos de Decreto Legislativo, e um Projeto de Lei, além de terem acolhido um Veto aposto pelo Vice-Prefeito em exercício.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Acolhido o Veto nº 6/2024, aposto peloa Vice-Prefeito em ao PL 174/2024, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de “Mariza Vitali Molina”, o sistema de lazer da Chácara Pantanal do Engenho Velho.
O Projeto de Lei Complementar nº 40/2024, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício. Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício. Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 178/2024, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes. Dispõe sobre denominação de “Mariza Vitali Molina”, a Área Remanescente do Sistema de Lazer, localizada no Loteamento Pantanal. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva. Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” aos Mestres que especifica.
Aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva. Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos estudantes de Mogi Guaçu premiados na Olimpíada Brasileira de Matemática Pura Aplicada – OBMPA, no ano de 2023.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 25 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
