Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.600, de 16 de abril de 2024. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui no Município de Mogi Guaçu a Política Municipal de Proteção de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Pastor RUBENS DA CRUZ OLIVEIRA.
O Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especificam e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 602.377,74 (seiscentos e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.912.356,00 (um milhão, novecentos e doze mil, trezentos e cinquenta e seis reais). Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por remanejamento parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 411.000,00 (Quatrocentos e onze mil reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.465.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). Aprovado e segue para sanção.
Aprovado Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 9/2025, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que institui na Câmara Municipal de Mogi Guaçu a “Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-340”.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 5 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
