Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 2, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Lei Complementares. Veja abaixo tudo que foi aprovado:
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, que dispõe sobre desafetação de trecho de via pública que especifica, no Loteamento Chácaras Alvorada e sua afetação como Área Institucional, e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que dispõe sobre desafetação de Área de Lazer que especifica, no Conjunto Habitacional Jardim Ypê 2ª Etapa e sua afetação como Área Institucional, e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 49/2023, que dispõe sobre denominação de Fabriciano Pedroso da Silva, a Alameda 02, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 78/2023, que institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu a Corrida Kids, e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 80/2023, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.691, de 15 de dezembro de 2022, que institui no calendário da cidade de Mogi Guaçu a Semana da conscientização sobre a importância da Família Tradicional, no mês de agosto, e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 83/2023, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.369, de 04 de novembro de 2019. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 84/2023, que dispõe sobre denominação de "Praça Fortunato Favero", a área pública que especifica. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 87/2023, que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.476, de 07 de junho de 2021, que institui o Banco de Medicamentos/Farmácia de Todos do Município de Mogi Guaçu. De autoria do Natalino Antonio da Silva, foi aprovado e segue para a sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Padre Luís Antônio Penna. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor JOSÉ RUBENS DE CARVALHO. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão, foi aprovado.
Aprovado o Projeto de Lei nº 96/2023, que altera valores que especifica da tabela do art. 1º da Lei nº 5.710, de 14/03/2023. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023, que dispõe sobre a concessão do diploma "Anna Nery" às cidadãs que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 8 de maio, terça-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
