Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 11, os vereadores aprovaram 7 Projetos de Lei, 3 Projetos de Decreto Legislativo, 1 Projeto de Lei Complementar, e ainda aprovaram 2 Moções.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 46/2023, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei Complementar nº 130 de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 297/2023, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de "Pedro Soares", a sede da Defesa Civil de Mogi Guaçu. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.542, de 16 de novembro de 2021. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024, de autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora JUCY CLEIRI KAMMER, foi aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor CLEBER LUNARDI.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a concessão do diploma "Anna Nery" aos cidadãos que especifica, foi aprovado.
Retirado pela autora o Projeto de Resolução nº 21/2023, de autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, que dispõe sobre nova redação ao § 2º do Art. 166 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 41/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 43/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 45/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
