Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 24, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 113, da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de dezembro de 2022. Aprovado e segue para a sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado e segue para a sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado e segue para a sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que institui, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu, a “Semana Municipal de Conscientização acerca das Mudanças Climáticas”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de março. Aprovado e segue para a sanção.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Guaçuana” à Pastora NEUSA RABELO RODRIGUES.
O Projeto de Resolução nº 4/2025, de autoria do vereador Marçal Georges Damião, que altera o art. 3º da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal). Aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 31 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
