Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 17, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, uma Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) e acolhido um Veto Total aposto pelo prefeito, Rodrigo Falsetti.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Acolhido por unanimidade o Veto Total ao PL 05/2023, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre alteração da Emenda Impositiva nº 104/2021.
O Projeto de Lei nº 9/2023, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres no Município de Mogi Guaçu. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, foi aprovado em seu Substitutivo nº 1 e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 38/2023, que dispõe sobre denominação de Antonio Eloi de Brito, a Alameda 14, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 56/2023, que institui o "Dia Municipal dos Avós" e dá outras providências. De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 58/2023, que dispõe sobre denominação de "Álvaro da Silva Domingues", a Areninha Esportiva Localizada no Jardim Ypê II. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 66/2023, que Institui e inclui o Dia do Jovem Adventista, no Calendário Municipal de Mogi Guaçu, a ser comemorado anualmente, no 3º sábado do mês de março. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora Fabiola Marques Queiroz. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.
A Proposta de Emenda à LOM nº 1/2023, que dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 11 da Lei Orgânica do Município. Assinada a autoria por todos os vereadores, foi aprovado em 2ª Discussão em regime de urgência por unanimidade.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 24 de abril, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
