Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 10, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, que dá nova redação ao Capítulo XVI do Título III, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas) e acrescenta-lhe o Art. 347-A e dá outras providências. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 28/2023, que dispõe sobre denominação de Luiz Carlos Zanco, a Alameda 03, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 36/2023, que dispõe sobre denominação de Almerinda Marques de Brito, a Alameda 09, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 57/2023, que institui no Município, o mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" a Ana Maria dos Santos. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes.
O Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, que dá nova redação ao Inciso IV do Art. 82, da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de dezembro de 2022 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu). De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, foi aprovado em regime de urgência e segue para a sanção do prefeito.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 11/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS DE MOGI GUAÇU. De autoria da vereadora Judite de Oliveira.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 17 de abril, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
