Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 04, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 50/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca a Empresa A.P.F. DOS REIS VEÍCULOS ME., e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 93/2023, foi aprovado na forma do Substitutivo nº 1, que autoriza o Poder Executivo a proceder a instalação de câmeras com circuito interno de TV nas escolas públicas municipais. De autoria do Amarai de Oliveira Gomes, segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 214/2023, que institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Mogi Guaçu – SP, Festa do Agricultor a ser realizado na Igreja São João do Bairro Itaqui – SP e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 246/2023, que institui o Programa Detox Digital de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças, bebês e idosos. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, aprovado e segue para a sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 280/2023, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apicultor no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 281/2023, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking) no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 296/2023, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 11 de dezembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
