Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Após o término da sessão o presidente convocou uma Sessão Extraordinária para a votação do Projeto de Lei nº 245/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024, aprovado por unanimidade.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 50/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às Escolas Municipais no âmbito de Mogi Guaçu – SP. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 198/2023, que dispõe sobre a instalação de banheiros rebaixados para crianças com nanismo em escolas e rodoviária no município de Mogi Guaçu. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado na forma da Emenda Modificativa nº 1, segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 243/2023, que institui o "Dia do Atletismo", e dá outras providências. De autoria do vereador – Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 258/2023, que institui o dia 18 de junho como Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 263/2023, que institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, o Dia do Rosário da Virgem Maria. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Paulo Sérgio Silva Mendes. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma "Zumbi dos Palmares" aos cidadãos que especifica. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 21 de novembro, terça-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
