Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19, foram votados um veto do Prefeito Municipal, seis Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Foram apreciados, também, Requerimentos e incluídas Indicações no Expediente.
Veto
O veto deliberado pelos parlamentares foi o de nº19/2019 ao Projeto de Lei nº121/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre denominação de Pedro Correia Vieira, a Rua 07, localizada no Jardim Paineira. Após votação, o veto foi acolhido pelo plenário por 10 votos a favor, sendo o Projeto arquivado. O veto e o Projeto podem ser conferidos na íntegra nestes links.
Projetos de Lei
Dos Projetos de Lei (PL) votados, dois deles dispõem sobre denominação de ruas no Jardim Leonor Franco. De nº 132/2019, autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), dispõe sobre denominação de Maria Helena Silveira Salgado, a Rua 03. Já o de nº 136/2019, autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), dispõe sobre denominação de Antonio Pereira, a Rua 12. Aprovados e encaminhados para a sanção do Prefeito
Seguiu-se a votação dos demais Projetos. De autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD), o PL nº138/2019 dispõe sobre denominação de Estevão Scanavachia, a Estrada Municipal que especifica. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), o PL nº151/2019 dispõe sobre denominação de Luiz Antonio Alves Santiago, a Rua 03, localizada no Loteamento Vila Flórida. De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), o PL nº161/2019 dispõe sobre denominação de “Claudio Bueno Avila”, a Rua 01, localizada no Loteamento Comercial Itaguaçu. Todos aprovados e encaminhados para a sanção do Prefeito.
Na sequência, foi votado o PL nº168/2019, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti. Este altera a Lei Municipal nº5296/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. Documento na íntegra, aqui.
Projeto de Decreto Legislativo
Foi deliberado, também, o Projeto de Decreto Legislativo nº19/2019, do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito intitulado “TALENTOS DA MÚSICA”, a ser entregue a um compositor, músico, dupla, trio, quarteto ou conjunto musical. Aprovado pelos parlamentares, pode ser lido aqui.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 26 de agosto, às 19 horas.
