Foram aprovados na noite de 12 de março, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, três Projetos de Lei. Dois deles de autoria de Vereadores e um de autoria do Executivo. A Sessão teve início às 19h.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei nº017/2018. De autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), o projeto dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município.
Como explica o Projeto, esse tipo de piso possui textura diferenciada, portanto sensível ao toque, para se destacar e garantir fácil percepção. Sua função é alertar as pessoas com deficiência visual ou baixa visão de que há obstáculos à frente, como rampas de acesso, por exemplo. Aprovado pelo Plenário, o Projeto segue para sanção do Prefeito.
Outro Projeto de Lei votado foi o de nº022/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O projeto dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei nº5050 de 2017, que versa sobre curso de primeiros socorros a funcionários de creches e escolas de ensino fundamental no município. Com a nova redação, a Lei passará a abranger tanto as instituições municipais, como já previa anteriormente, quanto as particulares conveniadas instaladas em Mogi Guaçu. Também aprovado, segue para sanção do Prefeito.
O terceiro Projeto de Lei em pauta na Ordem do Dia da Sessão foi o de nº023/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de repasses às entidades assistenciais sem fins lucrativos, de Mogi Guaçu. No Projeto, constam as entidades beneficiadas, bem como os valores e a exigência de prestação de contas dos recursos recebidos. Após aprovação da Câmara, segue para sanção do Prefeito.
A 7ª Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 19 de março, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
