Na tarde desta quinta-feira, 19, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 3ª Sessão Ordinária, sendo aprovados quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à LOM.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 335/2025, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que declara a festa em louvor a São Benedito como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito da cidade de Mogi Guaçu – SP. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui e inclui a Semana Municipal do Desporto Escolar nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Calendário Oficial de Eventos do município e dá outras providências. Segue para sanção.
A Proposta de Emenda à LOM nº 3/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre acréscimo de Inciso XXI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Aprovado em 2ª Discussão.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 362/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área pública que especifica à União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Associação Paulista Central – Igrejas) e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 23 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
