Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 24, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Veja abaixo tudo que foi aprovado:
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 6/2023, que institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão, segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 47/2023, que dispõe sobre obrigatoriedade das lojas, academias, supermercados e similares a comunicarem os órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 76/2023, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção do Glaucoma. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 91/2023, que dispõe sobre denominação de "João Carlos Bancheri" a Areninha Esportiva localizada no Distrito de Martinho Prado Júnior. De autoria do vereador Pezão, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor SULIVAN REBOUÇAS ANDRADE. De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, que dispõe sobre nova redação ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 227, de 22 de março de 2005, que institui o diploma "Anna Nery". De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 2 de maio, terça-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
