Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar, além de aprovaram também sete requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei nº 127/2021, que dispõe sobre denominação de Maria Lídia Moreira da Fonseca (Lídia Fonseca), às Quadras de Tênis localizadas no Centro Esportivo "Antônio Campano" – bairro Jardim Bela Vista. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado também Projeto de Lei nº 158/2021, que dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 160/2021, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 4.658, de 15 de abril de 2011, que institui a "Semana do Show pela Paz". De autoria do vereador Natalino Tony Silva (PSDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 164/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por 10 votos favoráveis e um voto contrário e segue para sanção do prefeito. Veja como votou cada vereador clicando aqui.
O Projeto de Lei Complementar nº 40/2021, que dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar nº 41/2021, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 04 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
