Em recentes sessões parlamentares, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou por unanimidade dois importantes projetos de lei propostos pelo vereador Fernando José Sibila Marcondes, reforçando o compromisso do legislativo com a inclusão social e o reconhecimento de valores culturais na cidade.
O Projeto de Lei nº 110/2023, que institui o “Selo Empresa Amiga do Autismo” no município, busca incentivar empresas locais a adotarem políticas inclusivas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a aprovação e inclusão da Emenda nº 01, a iniciativa pretende promover a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho, além de fomentar ações e projetos que defendam e valorizem seus direitos.
Entre as medidas contempladas pelo projeto estão a reserva de vagas específicas para pessoas com TEA, programas de capacitação visando funções de maior remuneração e o apoio a eventos culturais direcionados a esse público. Os principais objetivos da lei são homenagear empresas que se destacam na inclusão de autistas em seu quadro de funcionários e ampliar a conscientização sobre a importância da adaptação corporativa para acolher essas pessoas de forma adequada e digna.
