Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 2, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 64/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre acréscimo de Artigos à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 261/2025, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que institui o Programa Municipal de Doação de Calçados Avulsos para pessoas com deficiência Unilateral nos membros Inferiores (Unípedes), e dá outras providências. Aprovado na forma da Emenda Supressiva nº 1, segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 8.558.913,71 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e treze reais e setenta e um centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que autoriza, excepcionalmente, a adoção do sistema de deliberação remota, destinado a viabilizar a participação de vereadores, quando da realização de sessões ordinárias e extraordinárias, por meio de recursos digitais, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 9 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
