Na noite desta segunda-feira, 23, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram quatro Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decretado Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 44/2023, que autoriza Concessão de Direito Real de Uso de área pública que especifica a Posto Seven 91 Ltda. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 229/2023, que dispõe sobre denominação de José Luís Bernardes, a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, localizada no Jardim Ypê Pinheiros. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 232/2023, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 241/2023, que institui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu a campanha Outubro Rosa Pet. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foiaprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 248/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a reestruturação, reformulação e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social de Mogi Guaçu. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor DANIEL ROCHA VEIGA. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, foi aprovado.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 19/2023, que altera redação do Art. 2º da Resolução nº 325, de 04 de abril de 2023. De autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Resolução nº 20/2023, que dá nova redação ao § 1º do Art. 1º da Resolução nº 328, de 27 de junho de 2023. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 30 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
