Na manhã desta sexta-feira, 13, o presidente da OAB 61ª Subseção de Mogi Guaçu, Natalino Polato, acompanhado das advogadas Luciane Pasqua e Janaína Martini, esteve no gabinete do presidente da Câmara Municipal, Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia.) A visita teve como objetivo reapresentar um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais ligados à educação e ao transporte escolar no município.
A proposta abrange professores, funcionários de escolas públicas e privadas, profissionais de instituições de recreação infantil, motoristas de transporte escolar, assistentes e também estudantes. A medida visa aprimorar e regulamentar a legislação já existente, garantindo mais segurança e preparo em situações de emergência no ambiente escolar e no transporte de crianças e adolescentes.
Durante o encontro, Guilherme da Farmácia destacou a relevância do tema e colocou a Câmara Municipal à disposição para ser um espaço de diálogo e construção coletiva em torno do projeto. Como encaminhamento, ficou definida a realização de uma audiência pública no dia 6 de agosto, quando o projeto será debatido com a sociedade civil.
A audiência contará com a participação da Câmara de Vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes das instituições de ensino, da Guarda Civil Municipal (GCM), do Corpo de Bombeiros, da Policia Militar, do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), da concessionária Renovias e academias do município.
