Na noite desta segunda-feira, 16, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram cinco Projetos de Lei e um Projeto de Decretado Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 8/2023, que institui o selo Pet Friendly na cidade de Mogi Guaçu, como forma de certificação oficial e dá outras providências. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes. Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1 ao projeto de mesmo autor. Agora segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 154/2023, que dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braile para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, foi aprovado juntamente com o Substitutivo nº 1 de mesmo autor. Agora segue para sanção do prefeito.
Aprovado Projeto de Lei nº 166/2023, que institui a Política Municipal de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes. Aprovado também a Emenda Modificativa nº 1 de mesmo autor. Segue agora para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 179/2023, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, o Dia Municipal denominado "VETERANOS", a fim de homenagear a categoria de trabalhadores da segurança pública, a ser comemorado no dia 11 de novembro e dá outras providências. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 215/2023, que institui o "Dia da Ginástica Rítmica", e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor ANTÔNIO LOPES. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 23 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
