Na tarde desta segunda-feira, 13, em Sessão Ordinária os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, cinco Projetos de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo e um Proo de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.416, de 14 de Abril de 2021. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado na forma do Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 176/2022, que dispõe sobre a criação do cicloturismo no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Tony Silva, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 179/2022, que dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.509, de 16 de setembro de 2021, que institui o "Festival de Dança entre Escolas", envolvendo os alunos da rede pública de ensino de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 31/2023, que dispõe sobre denominação de Abel Fernandes Nogueira, a Alameda 05, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 33/2023, que dispõe sobre denominação de Lucy Pissiquelo Colombo, a Alameda 07, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 43/2023, que institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Martinho Prado Júnior do Município de Mogi Guaçu e dá outra providência. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Resolução nº 4/2023, que dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 5/2023, que cria a função gratificada de fiscal de contratos na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Resolução nº 6/2023, que cria a função gratificada de agente de contratação na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 7/2023, que cria a função gratificada de membro da equipe de apoio na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Resolução nº 8/2023, que institui na Câmara Municipal de Mogi Guaçu gratificações de função a servidores efetivos, face à Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 – Nova Lei Licitatória, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, que dispõe sobre a concessão de diploma comemorativo ao "Dia Internacional da Mulher". De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.
O Projeto de Lei nº 54/2023, que dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 20 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
