Mesa Diretora

A Mesa da Câmara é o órgão diretivo com atribuições administrativas e executivas. É composta por Presidente, 1º e 2º Secretários e também pelo 1º e 2º Vice-Presidentes, e o 3º Secretário. Tem mandato de dois anos consecutivos. Conheça a composição da Mesa da Câmara para o biênio 2023/2024.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativa e diretiva das atividades internas. Cabe ao 1º Vice-Presidente e ao 2º Vice-Presidente, nesta ordem, a substituição ao Presidente em suas ausências, impedimentos ou licenças.

Compete ao 1º Secretário constatar a presença dos vereadores ao se abrir a sessão, fazer a chamada dos vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente, ler a ata e o expediente, bem como as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento do plenário. Também cabe a ele fazer a inscrição dos oradores, assinar a ata juntamente com o Presidente, e assinar os atos da mesa com o Presidente e o 2º Secretário. Ainda, auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços da Secretaria e na observância do Regimento Interno, entre outros.

Compete ao 2º Secretário substituir o 1º Secretário nas suas ausências, licenças e impedimentos, bem como auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições, quando da realização das sessões plenárias. O 3º Secretário terá participação nas decisões da Mesa, quando houver licença ou impedimento do 1º ou do 2º Secretário.