Na noite desta segunda-feira, 6, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram seis Projetos de Lei, três Projetos de Decretado Legislativo e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 126/2023, na forma do seu Substitutivo nº 1, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 195/2023, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia do "Padeiro". De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 220/2023, que dispõe sobre acréscimo de §§ ao Art. 14 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 226/2023, que dispõe sobre denominação de Paulo Bueno Rodrigues, o Reservatório de Água localizado no Jardim Ypê. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 228/2023, que dispõe sobre denominação de Jeziel Correa da Fonseca, a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, localizada na Avenida Brasil. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 275/2023, que institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor ANTÔNIO DONIZETI BARBIERI DOS SANTOS. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.
O Projeto de Resolução nº 25/2023, que autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a conceder bolsas de estágio e celebrar parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado em regime de urgência.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
