Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 6, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 69/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano indicar em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos. De autoria do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PL), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 70/2022, que dispõe sobre obrigatoriedade de fornecimento, pelas agências bancárias de cadeiras de rodas para utilização de pessoas portadoras de deficiência/ mobilidade reduzida e pessoas idosas, e dá outras providências. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha (PL), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado também o Projeto de Lei n º78/2022, que dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a travessa que especifica, localizada no Jardim Alvorada. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Marco Antonio Scarasati Vinholi. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Resolução n º7/2022, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância e da outras providências. De autoria doa vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), foi aprovado.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 75/2022, que institui o "Arraial Guaçu" no Município de Mogi Guaçu. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2022, que institui a Companhia Municipal de Dança de Mogi Guaçu. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 77/2022, que institui a Semana Guaçuana de Dança e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Pastor Josué Carlos dos Santos. De autoria da vereadora Eliete de Souza Borges (MDB), foi aprovado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Pastor Samuel Cássio Ferreira. De autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, foi aprovado.
Foi aprovada a Moção nº 12/2022, que propõem aplausos à Sra. Cláudia Reis Ribeiro pelo legado pastoral deixado à frente da comunidade evangélica da Igreja Assembleia de Deus Madureira. De autoria da vereadora Eliete de Souza Borges.
Aprovada também a Moção nº 13/2022, que propõem aplausos à Pastora Valéria Cristina Siqueira Campos pela atuação valorosa em prol da evangelização e defesa das causas sociais. De autoria da vereadora Eliete de Souza Borges.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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