Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 8, os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução. Além de acatarem um Veto aposto pelo prefeito e uma Moção de aplausos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Acolhido por 10 votos favoráveis e um contrário o Veto nº 9/2022, VETO TOTAL AO PL 228/2021 aposto pelo prefeito municipal, de autoria do vereador Luís Zanco Neto (PL), que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Veja aqui como cada vereador votou.
O Projeto de Lei Complementar nº 42/2022, que dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a I. C. B. Wooly Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., autorizada pela Lei Complementar nº 1125, de 22/06/2011. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 96/2022, que declara como bem integrante do patrimônio histórico e religioso do município de Mogi Guaçu as instalações do cruzeiro localizado no Centro Cívico "Prefeito Waldomiro Calmazini" e dá outra providência. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha (PL), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 102/2022, que institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam". De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 105/2022, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física". De autoria do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PL), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Resolução nº 8/2022, que dispõe sobre denominação de Vereador DARCI PEDRO DA SILVA, a antessala do Plenário da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado.
Aprovada a Moção nº 19/2022, que propõe aplausos ao Bispo Dom José Carlos Brandão Cabral pela assunção ao honroso cargo de Bispo Diocesano de São João da Boa Vista. De autoria do vereador Guilherme da Farmácia.
O Projeto de Lei nº 115/2022, que dispõe sobre nova redação ao "caput" do art. 4º da Lei nº 3457, de 11/07/1997. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção. Aprovada também a Emenda Modificativa nº 1 ao PL 115/2022. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB)
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 125/2022, que dá denominação de GCM Inspetor Paulo Eduardo Archangelo à Base Comunitária de Segurança do Jardim Fantinato. De autoria do vereador Adriano Guarda Batatinha, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 127/2022, que dispõe sobre denominação de "Alameda Maravilha" a Alameda 01 do Parcelamento Vila Esperança, situada no Distrito de Martinho Prado Júnior. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão (PODE), foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção do prefeito.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 128/2022, que dispõe sobre denominação de "Alameda de Alagoas" a Alameda 02 do Parcelamento Vila Esperança, situada no Distrito de Martinho Prado Júnior. De autoria do vereador Pezão, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 129/2022, que dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos" a Alameda 03 do Parcelamento Vila Esperança, situada no Distrito de Martinho Prado Júnior. De autoria do vereador Pezão, foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 15 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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