Vereadores e assessores participam de curso sobre Processo e Técnica Legislativa

Vereadores e assessores parlamentares participaram, nesta quarta-feira, 12, do curso “Processo e Técnica Legislativa – A Câmara Municipal e o Processo Legislativo”, que teve como objetivo oferecer conhecimentos essenciais sobre a elaboração e tramitação das normas municipais. A iniciativa busca tornar mais eficiente a administração pública, garantindo que os agentes legislativos estejam preparados para enfrentar os desafios contemporâneos e contribuir para um processo legislativo mais eficaz.

O curso abordou o funcionamento do processo legislativo municipal, detalhando as espécies normativas, como emendas à Lei Orgânica Municipal, leis, decretos legislativos e resoluções. Além disso, foram discutidas as fases do processo legislativo, desde a introdução até a fase complementar, bem como os diferentes atos normativos, como projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Na parte dedicada à técnica legislativa, os participantes aprenderam sobre a concepção de ideias legislativas, a formulação de leis e a estruturação dos textos normativos.

A capacitação foi desenvolvida para adequar o conteúdo ao cenário legislativo atual e garantir acesso a informações essenciais para o aprimoramento dos processos normativos. Ao investir na qualificação de vereadores e assessores, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a eficiência e transparência na atividade legislativa.

O curso foi ministrado pelo professor Heber Gomes de Assis, do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC).

Previous
Next

Vereadores aprovam 7 projetos na Sessão desta segunda-feira

Foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 10, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências.       Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.    

Aprovado o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências.        Segue para sanção.        

O Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.        

Aprovado o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências.        Segue para sanção.        

O Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal. Aprovado.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 2/2021, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre acréscimo de § 5º ao Art. 1º da Resolução nº 250, de 03 de março de 2015, que dispõe sobre regulamentação do uso dos carros oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 17 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Câmara Municipal divulga convocação para Provas Objetivas do Concurso Público

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu, por meio de sua Comissão de Concurso Público e em parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação – INDEC, responsável pela realização do certame, torna pública a convocação dos candidatos inscritos para a realização das Provas Objetivas, conforme Edital nº 001/2024.

As provas serão aplicadas no dia 9 de fevereiro (domingo) em dois locais da cidade:

  • Fundação Educacional Guaçuana (FEG) – Rua Hugo Panciera, nº 386, Centro – Mogi Guaçu/SP.
  • Centro Guaçuano de Educação Profissional (CEGEP) – Rua Francisco Franco de Godoy Bueno, nº 295, Centro – Mogi Guaçu/SP.

Os exames ocorrerão em dois períodos:

  • Manhã: Candidatos aos cargos de Copeira e Motorista – fechamento dos portões às 09h.
  • Tarde: Candidatos aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Técnico Administrativo – fechamento dos portões às 14h.

Os candidatos devem comparecer com antecedência, portando documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Para mais informações, acesse o Edital de Convocação para Prova – Período da Manhã ou o Edital de Convocação para Prova – Período da Tarde.  

Vereadores aprovam 11 Projetos na Sessão Ordinária desta semana

Foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 3, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu sete Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda a LOM (Lei Orgânica do Município).

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado em regime de urgência e em 2ª Discussão a Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre nova redação a dispositivos que especificam do art. 20 da Lei Orgânica do Município.  Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1, de autoria do vereador Alexandro de Araújo – Emenda nº 01 à Proposta de Emenda nº 01/2025 à Lei Orgânica do Município. Segue para sanção.    

O Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Mogi Guaçu, pelo Poder Executivo, a fornecer Cesta de Natal aos servidores públicos municipais ativos, da Administração Direta e Indireta. Aprovado em regime de urgência segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.035.961,67 (Um milhão, trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e um Reais e sessenta e sete centavos). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 16/2025, de Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 4.183.754,36 (Quatro milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro Reais e trinta e seis centavos). Aprovado em regime de urgência segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o uso de mesas e cadeiras em áreas públicas, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Mogi Guaçu, pelo Poder Executivo, a conceder “Cartão Alimentação” aos servidores públicos municipais ativos, da Administração Direta e Indireta. Aprovado em regime de urgência segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre aprovação do nome do Sr. Raul Rodolfo Toso Júnior, para exercer, em comissão, o cargo de Presidente da PROGUAÇU S/A, para um mandato de 02 (dois) anos.     

O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre aprovação do nome do Sr. Danilo Alves Falsetti, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU S/A, para um mandato de 02 (dois) anos. Aprovado em regime de urgência.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 45, de 09 de setembro de 1982.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Presidente da Câmara recebe nova diretoria da OAB Mogi Guaçu e discute demandas jurídicas

O presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Guilherme de Sousa Campos, recebeu na manhã desta sexta-feira (31), em seu gabinete, a nova diretoria da 61ª Subseção da OAB Mogi Guaçu, liderada pelo presidente eleito, Natalino Polato.

A nova diretoria também é composta por Edson Roberto dos Santos Filho (vice-presidente), Kelly de Araújo (secretária-geral), Vicente Artur Polito (secretário-adjunto) e Mariana Parizzi Bassi (tesoureira), além dos secretários suplentes Rodolfo de Oliveira, Ariane da Paixão Silva e Odete Barata Cavalcante.

O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Angela Maria de Farias, Elias dos Santos (Pastor Elias) e Natalino Antonio da Silva.

 

Discussão de pautas relevantes

Durante a reunião, foram debatidas diversas pautas, com destaque para a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres. O presidente da OAB local destacou que a subseção está em tratativas para a instalação de uma sala de atendimento da entidade nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

Recentemente, o presidente da Câmara, Guilherme Campos, esteve com a secretária municipal de Segurança, Judite de Oliveira, reforçando junto à secretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Valéria Bolsonaro, o pedido para a criação de uma casa de apoio às mulheres no município.

 

Demandas para o setor jurídico

Durante o encontro, Natalino Polato solicitou o apoio dos vereadores para duas demandas prioritárias do setor jurídico em Mogi Guaçu.

A primeira delas é a instalação da 2ª Vara Criminal na cidade. Segundo Polato, o juiz de Direito Roginer Garcia Carniel já protocolou o pedido junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas para que a vara seja implantada, é necessário que o governador Tarcísio de Freitas encaminhe um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Diante disso, Guilherme Campos se comprometeu a intermediar uma agenda com o deputado estadual Barros Munhoz, que possui boa relação com o governador, para levar a solicitação ao governo estadual.

 

A segunda demanda refere-se à instalação de uma Vara Federal em Mogi Guaçu. Atualmente, todos os processos de competência federal do município e das cidades vizinhas são direcionados ao Fórum da Justiça Federal de São João da Boa Vista, o que, segundo os representantes da OAB, tem gerado um atraso médio de três anos no andamento das ações.

Diante desse cenário, o vereador Natalino Antonio da Silva afirmou que acionará o deputado federal Carlos Sampaio para intermediar uma audiência junto ao Ministério da Justiça e buscar avanços na instalação da Vara Federal na cidade.

 

Parceria entre a Câmara e a OAB

Ao final do encontro, Guilherme Campos reforçou o compromisso da Câmara Municipal em trabalhar em conjunto com a OAB.

“Coloco a Câmara Municipal à disposição, sempre de portas abertas para que a gente possa cada vez mais fortalecer ações e parcerias que visam sempre o bem-estar da população”, afirmou.

Por sua vez, Natalino Polato destacou a importância dessa proximidade institucional:

“É importante essa relação entre a OAB e a Câmara. Da mesma forma, a OAB está de portas abertas para ações e parcerias, sempre com o objetivo de beneficiar a população e os advogados”, ressaltou.

Previous
Next

Vereadores aprovam 6 Projetos em Sessão Extraordinária

Na Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira, 22, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (1ª Discussão).

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Tempo Integral (PTI) na Rede Pública Municipal de Ensino de Mogi Guaçu e dá outras providências.          Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 8.572.452,40 (oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.    

Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.267.036,00 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil e trinta e seis reais). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 1.175.898,17 (Um milhão, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos). Foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.

Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do art. 18 da Lei nº 4.950, de 12 de março de 2015. Segue para sanção.

Aprovado também em Regime de Urgência em 1ª Discussão a Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre nova redação a dispositivos que especificam do art. 20 da Lei Orgânica do Município. Segue para 2ª Discussão.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.