Categoria: Notícias

Na noite desta segunda-feira, 6, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram seis Projetos de Lei, três Projetos de Decretado Legislativo e um Projeto de Resolução.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 126/2023, na forma do seu Substitutivo nº 1, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 195/2023, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia do "Padeiro". De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 220/2023, que dispõe sobre acréscimo de §§ ao Art. 14 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 226/2023, que dispõe sobre denominação de Paulo Bueno Rodrigues, o Reservatório de Água localizado no Jardim Ypê. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 228/2023, que dispõe sobre denominação de Jeziel Correa da Fonseca, a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, localizada na Avenida Brasil. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 275/2023, que institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor ANTÔNIO DONIZETI BARBIERI DOS SANTOS. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado em regime de urgência.

 

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

 

O Projeto de Resolução nº 25/2023, que autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a conceder bolsas de estágio e celebrar parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado em regime de urgência.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

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Nesta terça-feira, 31, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Mogi Guaçu com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), GCM (Guarda Civil Municipal), Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) e Administração Pública, com o intuito de se discutir uma melhora na integração dessas instituições em prol de uma resposta mais eficiente nos atendimentos a população.

A reunião foi agendada após alguns vereadores apontarem reclamações de cidadãos quanto a demora no atendimento em emergências. O Corpo de Bombeiros e o Samu apresentaram aos presentes os dados estatísticos de atendimentos realizados na cidade, e se colocaram a disposição para se discutir uma melhor integração entre as instituições.

O secretário municipal de Segurança Pública, Paulo Henrique da Silva Gomes, disse querer que a GCM seja também incluída no Copom (Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo), onde é centralizada as ligações do 190. O secretário disse também que o GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) será reativado.

Presente também na reunião o vice-prefeito, Major Marcos Tuckumantel, pontuou que uma instituição complementa a outra. “A Central Guaçuana de Inteligência e Monitoramento foi um passo muito importante para nossa cidade, e está aberta para os integrantes ocuparem a sua cadeira, tudo pode ser otimizado naquele espaço”, analisa o vice-prefeito.

Participaram da reunião os vereadores Adriano Luciano Rodrigues (Adriano da Guarda Batatinha), Fernando José Sibila Marcondes (Dr. Fernandinho), Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira (Delegada Judite de Oliveira), Liliane Helena Barbosa Chiarelli (Lili Chiarelli), Luis Zanco Neto, Natalino Antonio da Silva (Natalino Tony Silva) e Paulo Henrique Pereira.

Marcaram presença os representantes: da Polícia Militar (Tenente PM Antunes), Polícia Civil (delegado Antonio de Souza), Corpo de Bombeiros (Capitão PM Erik, Tenente PM Laís e Capitão PM Michelin), Samu (David Zuin), Conseg (Vicente Arthur Polito) e GCM (Comandante Elzio Romualdo).

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Na noite desta segunda-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram seis Projetos de Lei, três Projetos de Decretado Legislativo, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e um Veto acolhido.

 

Visita

A prefeita de Estiva Gerbi, Claudia Botelho, acompanhou a Sessão Ordinária desta segunda-feira, demonstrando valorização do trabalho dos vereadores guaçuanos. Um dos aspectos mais notáveis da visita da prefeita foi o seu compromisso em apoiar e fortalecer a atuação das mulheres vereadoras no município.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Acolhido por 10 votos a favor e um contra o Veto nº 4/2023 AO PLC 36/2023, que dispõe sobre acréscimo de § 6º ao Art. 168 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes. Veja aqui como cada vereador votou.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 45/2023, que revoga a Lei Complementar nº 1.446, de 22/11/2021. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 168/2022, que institui a Semana de Proclamação do Evangelho no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 204/2023, na forma do Substitutivo nº 1, que institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer, no Município de Mogi Guaçu – SP. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 244/2023, que institui o "Dia do Basquete", e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 251/2023, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 254/2023, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, que determina realização de evento especial em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado.

 

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Tenente-Coronel PM Antonio Roberto Catossi Junior. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Adriano Klin de Carvalho. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado.

 

Aprovado o Projeto de Resolução nº 18/2023, que cria a Frente Parlamentar da Revitalização da Região Central e Diversificação Comercial de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes.

 

O Projeto de Lei nº 266/2023, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência especial e segue para sanção.

 

Moções

Aprovada a Moção nº 32/2023, que propõe aplausos à diretoria da Unimed Regional da Baixa Mogiana, pelo transcurso de 42 anos de profícuo serviço prestado às cidades de Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Itapira. De autoria do vereadorFernando José Sibila Marcondes.

 

A Moção nº 33/2023, que propõe Moção de Aplausos ao Deputado Federal Marcelo Crivella, em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2023 no Congresso Nacional. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovada também.

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A professora Sandra Lima recebeu votos de congratulações pela conquista do prêmio de "Melhor Empresa de Cursos em Formação em Educação". Os votos foram apresentados pelo Requerimento nº 406/2023, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

Sandra é representante da empresa Brinquedo Encantado, que possui sede em Mogi Guaçu, tendo como missão promover a educação musical e a contação de histórias, através de práticas lúdicas, bem como ofertar treinamento e capacitação à educadores em prol da valorização do ensino infantil.

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A professora Sandra Lima recebeu votos de congratulações pela conquista do prêmio de "Melhor Empresa de Cursos em Formação em Educação". Os votos foram apresentados pelo Requerimento nº 406/2023, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

Sandra é representante da empresa Brinquedo Encantado, que possui sede em Mogi Guaçu, tendo como missão promover a educação musical e a contação de histórias, através de práticas lúdicas, bem como ofertar treinamento e capacitação à educadores em prol da valorização do ensino infantil.

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No último dia 26 o deputado federal Saulo Pedroso visitou a Câmara Municipal de Mogi Guaçu, visita essa intermediada pelo presidente, o vereador Jéferson Luís da Silva.

"Esse encontro acontece apenas 23 dias após (o deputado) tomar posse, o que demonstra o prestígio da nossa querida Mogi Guaçu", destacou Jéferson.

Na ocasião o vereador aproveitou o encontro e protocolou o pedido de uma verba de R$ 600 mil para o município. O deputado também foi recebido pelo prefeito, Rodrigo Falsetti, em seu gabinete.

"Saulo, se colocou à disposição para nos ajudar em Brasília, destacou os esforços que estão sendo feitos pela Câmara dos Deputados, para que o Governo Federal faça o quanto antes a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro", apontou o vereador.

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