16ª Sessão Ordinária tem um Projeto de Lei aprovado

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia     

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 112/2025, juntamente com a Emenda Supressiva nº 1, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a inclusão do “Dia do Trabalhador Informal” no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu e dá outra providência. Segue para sanção do prefeito.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 26 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Profissionais da Saúde são homenageadas com o diploma Anna Nery

Na noite desta segunda-feira ,19, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu promoveu Sessão Solene para a entrega do Diploma Anna Nery, uma homenagem dedicada a profissionais da saúde que se destacaram por sua dedicação e contribuição à comunidade. A honraria foi concedida através do Decreto Legislativo nº 669/2025.

A mesa dos trabalhos foi presidida pelo vereador Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), e secretariada pela vereadora Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira). Ainda compuseram a mesa o superintendente do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, Luciano Firmino Vieira; a secretária adjunta da Saúde, Carla Brito; a diretora do Sinsaúde, Isilda Choquetta; o ex-vereador, Fernando José Sibila Marcondes; a secretária de Relações Institucionais, Lili Chiarelli; e o secretário de Assistência Social, Cassio Luciano dos Santos.

O Coral Santa Teresa foi responsável pela parte musical do evento, sob a regência do maestro Ricardo Soares. Participaram da homenagem também os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha), Benedito Augusto da Silva (Ditão da Ambulância), Elias dos Santos (Pastor Elias), Jéferson Luís da Silva, Luis Zanco Neto (Luis Zanco da Farmácia), Marçal Georges Damião (Marçal do Sindicato), Natalino Antônio da Silva (Natalino Tony Silva) e Paulo Henrique Pereira (Paulinho).

Confira as profissionais homenageadas:

Adriana Ceci Pereira

Alexandra Corrêa de Carvalho Zuim

Andréa Mendes Martini

Carolina Barufi Franco Rodrigues

Daniele Aparecida Moreira Reis

Genilsa Alves Soares

Luciane Aparecida Bernardes

Mônica Augusta Zanesco

Regiane Daniela Monteiro

Sandra Regina Raimundo Miguel

Vânia Aparecida de Souza

Verônica Telles de Oliveira

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Câmara realiza audiência pública sobre orçamento 2026 no próximo dia 20

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU torna pública e CONVIDA as autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será levada a efeito no próximo dia 20 DE MAIO DE 2.025 (TERÇA-FEIRA), a partir das 15h00 (quinze horas), no Plenário da Câmara Municipal, sito na Rua José Colombo nº 235, Centro Cívico “Prefeito Waldomiro Calmazini” (“Morro do Ouro”), neste Município, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo na fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 127/2025, proposto pelo Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, em tramitação no Poder Legislativo. Referida audiência Pública se faz em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101. De 04/05/2000, art. 9º, § 4º, Art. 48, §1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

Engenheiro Antonio Lourdes Borges de Ledo Sobrinho é homenageado com o Título de “Cidadão Guaçuano”

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou na noite desta segunda-feira, 12, Sessão Solene para homenagear o engenheiro Antonio Lourdes Borges de Ledo Sobrinho com o Título de “Cidadão Guaçuano”. A honraria foi concedida por meio do Decreto Legislativo nº 670/2025, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, em reconhecimento à significativa contribuição do engenheiro para o município.

A solenidade foi presidida pelo vereador Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia) e secretariada pela própria vereadora autora da homenagem. A mesa de honra contou ainda com a presença do vice-prefeito, Major Marcos Tuckumantel; do representante da OAB 61ª Subseção de Mogi Guaçu, Rodolfo de Oliveira; da secretária de Relações Institucionais, Lili Chiarelli; e do pastor da Igreja Cristã Pentecostal Internacional (ICPI), Claudemir Manca.

A noite foi abrilhantada com a foi a apresentação da cantora Ana Clara, que emocionou os presentes com a interpretação de quatro canções. Participaram ainda da homenagem os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha), Alexandro de Araújo (Alex Tailândia), Amarai de Oliveira Gomes (Pezão), Benedito Augusto da Silva (Ditão da Ambulância), Elias dos Santos (Pastor Elias), Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira), Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), Jéferson Luís da Silva, Luis Zanco Neto (Luis Zanco da Farmácia), Marçal Georges Damião (Marçal do Sindicato), Natalino Antônio da Silva (Natalino Tony Silva) e Paulo Henrique Pereira (Paulinho).

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Vereadores aprovam quatro projetos na sessão desta semana

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

Expediente

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Ordem Do Dia     

Aprovado o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação das Leis nº 289, de 01 de julho de 1960 e 354, de 22 de março de 1962. Segue para sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a criação do “Diploma de Pastor Evangélico do Ano” no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado.         

Aprovado o Projeto de Resolução nº 8/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de JOSÉ EDSON DINIZ, a sala da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Aprovado e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 12 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

 

Presidente da OAB Mogi Guaçu alerta sobre golpe do falso advogado

Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, realizada nesta segunda-feira, 5, a tribuna popular foi instalada para debater um tema de grande relevância para a sociedade: o golpe do falso advogado. O presidente da 61ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi Guaçu, Natalino Polato, alertou sobre essa prática criminosa que vem afetando cidadãos e profissionais do direito na região. Durante sua apresentação, ele destacou medidas preventivas e orientações para evitar que mais pessoas sejam vítimas desse golpe.

Entre as medidas apontadas, está a verificação da identidade do advogado. A OAB Nacional disponibilizou o site confirmaadv.com, onde é possível consultar se um profissional está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Outra recomendação essencial é ficar atento a contatos suspeitos. Golpistas têm utilizado fotos de advogados reais para criar perfis falsos no WhatsApp e enganar clientes, alegando que há valores a receber em processos judiciais. Para liberar esses recursos, exigem pagamentos antecipados sob justificativa de impostos ou custas processuais. O presidente da OAB orienta que nunca sejam feitos pagamentos por WhatsApp ou Pix sem verificar diretamente com o advogado responsável.

Em casos de suspeita, a recomendação é entrar em contato diretamente com o advogado pelo número que já utiliza habitualmente ou ligar para o telefone fixo do escritório para confirmar a veracidade da informação. Caso alguém seja vítima desse golpe, é fundamental registrar um boletim de ocorrência e coletar provas, como capturas de tela do perfil falso no WhatsApp. Além disso, advogados que forem alvo dessa fraude devem denunciar o caso à OAB São Paulo, que já montou uma força-tarefa para lidar com esse problema e oferecer suporte aos profissionais prejudicados.

Por fim, Polato ressaltou a importância da divulgação da informação para conscientizar a população sobre esse tipo de crime. “A informação é o melhor caminho para evitar esse golpe. Quanto mais divulgarmos, menor será a chance de novas vítimas”, afirmou o presidente da OAB Mogi Guaçu.

Vereadores aprovam 15 Projetos na Sessão desta segunda-feira

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

Expediente

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Ordem Do Dia     

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.600, de 16 de abril de 2024. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui no Município de Mogi Guaçu a Política Municipal de Proteção de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Pastor RUBENS DA CRUZ OLIVEIRA.

O Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especificam e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 602.377,74 (seiscentos e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.912.356,00 (um milhão, novecentos e doze mil, trezentos e cinquenta e seis reais). Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por remanejamento parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 411.000,00 (Quatrocentos e onze mil reais). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.465.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). Aprovado e segue para sanção.

Aprovado Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 9/2025, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que institui na Câmara Municipal de Mogi Guaçu a “Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-340”.        

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 5 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.