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Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 16, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, um Projeto de lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia     

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.427, de 10 de junho de 2021. Segue para sanção.

Aprovado na forma da Emenda Supressiva nº 1 o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui no calendário de eventos do município de Mogi Guaçu e dá outras providências, o “Dia Municipal dos Legendários”. Segue para Sanção.

O Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos que especificam da Lei nº 5.699, de 27 de dezembro de 2022. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 169/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais). Segue para sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Guaçuana” à Pastora Valéria Cristina de Siqueira Santos. Aprovado.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 30 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU torna pública e CONVIDA as autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será levada a efeito no próximo dia 24 DE JUNHO DE 2.025 (TERÇA-FEIRA), a partir das 15h00 (quinze horas), no Plenário da Câmara Municipal, sito na Rua José Colombo nº 235, Centro Cívico “Prefeito Waldomiro Calmazini” (“Morro do Ouro”), neste Município, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo na fase de aprovação, ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 127/2025, proposto pelo Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, em tramitação no Poder Legislativo. Referida audiência Pública se faz em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101. De 04/05/2000, art. 9º, § 4º, Art. 48, §1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou na noite desta segunda-feira, 16, uma Sessão Solene para homenagear o pastor Rubens da Cruz Oliveira com o título de “Cidadão Guaçuano”, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Legislativo municipal.
A homenagem foi oficializada por meio do Decreto Legislativo nº 671/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), em reconhecimento à relevante contribuição do pastor à comunidade guaçuana.
A solenidade foi conduzida pelo próprio autor da proposta, Guilherme da Farmácia, que presidiu a mesa de trabalhos. A vereadora Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira) atuou como secretária da cerimônia. A mesa também contou com a presença do secretário municipal de Assistência Social, Cássio Luciano dos Santos, que representou o prefeito Rodrigo Falsetti no evento.
Participaram ainda da homenagem os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha), Angela Maria de Farias, Elias dos Santos (Pastor Elias), Jéferson Luís da Silva, Luis Zanco Neto (Luis Zanco da Farmácia), Marçal Georges Damião (Marçal do Sindicato), Natalino Antônio da Silva (Natalino Tony Silva) e Paulo Henrique Pereira (Paulinho).

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 16, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia     

Aprovado o Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui o Dia do Artista no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu e dá outra providência. Segue para sanção do prefeito.   

O Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mogi Guaçu, o “Dia Municipal de Luta contra a Endometriose”.    Aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre denominação de Vitor Sebastião da Cunha, o campeonato de 40 anos de Futsal de Mogi Guaçu.          Segue para sanção do prefeito.   

O Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 23 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Na manhã desta sexta-feira, 13, o presidente da OAB 61ª Subseção de Mogi Guaçu, Natalino Polato, acompanhado das advogadas Luciane Pasqua e Janaína Martini, esteve no gabinete do presidente da Câmara Municipal, Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia.) A visita teve como objetivo reapresentar um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais ligados à educação e ao transporte escolar no município.

A proposta abrange professores, funcionários de escolas públicas e privadas, profissionais de instituições de recreação infantil, motoristas de transporte escolar, assistentes e também estudantes. A medida visa aprimorar e regulamentar a legislação já existente, garantindo mais segurança e preparo em situações de emergência no ambiente escolar e no transporte de crianças e adolescentes.

Durante o encontro, Guilherme da Farmácia destacou a relevância do tema e colocou a Câmara Municipal à disposição para ser um espaço de diálogo e construção coletiva em torno do projeto. Como encaminhamento, ficou definida a realização de uma audiência pública no dia 6 de agosto, quando o projeto será debatido com a sociedade civil.

A audiência contará com a participação da Câmara de Vereadores,  representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes das instituições de ensino, da Guarda Civil Municipal (GCM), do Corpo de Bombeiros, da Policia Militar, do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), da concessionária Renovias e academias do município.

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia     

Aprovado o Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera ementa e dispositivos que especificam da Lei nº 3.326, de 28/11/1995. Aprovado e segue para sanção.

 O Projeto de Resolução nº 11/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que cria a frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil, adolescente, pedofilia e a cyberpedofilia. Aprovado

 Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao “caput” do art. 5º da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, e dá outras providências. Segue para sanção.

 O Projeto de Lei nº 152/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 29.397,90 (Vinte e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.      

 Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 159/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais). Segue para sanção.

 O Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 16 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Na manhã desta sexta-feira, 6, o presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, vereador Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), recebeu em seu gabinete o deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A visita teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a apresentação de demandas prioritárias do município.

Durante o encontro, foi confirmada a destinação de uma verba parlamentar no valor de R$ 250 mil, indicada pelo deputado federal, para investimentos na área da Saúde de Mogi Guaçu. O recurso deverá contribuir para a ampliação e melhoria do atendimento à população.

Além disso, o presidente da Câmara apresentou ao deputado a necessidade de construção de uma nova ponte para transpor a linha ferroviária que separa os bairros Jardim Bandeirantes e Parque dos Eucaliptos III. Atualmente, a região conta com apenas uma ponte, o que limita o fluxo de veículos e pedestres, principalmente em horários de pico.

Sensível à demanda, o deputado se comprometeu a colaborar com a viabilização do projeto e já entrou em contato com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. Será realizada uma análise para verificar a quem compete a responsabilidade pela execução da obra, se ao DNIT ou à concessionária responsável pela ferrovia na região.