Autor: devripe

Nesta segunda-feira, 12, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária contou com cinco Projetos em pauta. Esta foi a 36ª Sessão Ordinária do ano. Todas as votações podem ser conferidas em vídeo, clicando aqui.

Expediente

No Expediente foram votados dois Requerimentos com solicitações e três com pedidos de informação. Todos foram aprovados e podem ser lidos aqui (clicar em Matérias do Expediente).

Projetos

Na Ordem do Dia, cinco Projetos estavam em pauta. Todos podem ser lidos na íntegra aqui.

Um deles foi retirado pelo autor pelo período de 30 dias, sendo a retirada aprovada pelos demais parlamentares. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº24/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Guaçuana” à Ministra de Estado Damares Regina Alves.

Outro Projeto em Pauta teve sua retirada solicitada pelo Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), porém o pedido foi negado por nove parlamentares, portanto a maioria. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº27/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 541/ 2003, e dá outras providências. O Projeto foi votado e rejeitado por nove votos.

Foram votados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 216/2019, do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Empresa Amiga da Segurança” em parceria com a iniciativa privada para melhorias na Segurança Pública no município de Mogi Guaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 229/2019, do Prefeito Municipal, altera Emendas Impositivas a que se refere o art. 1º da Lei nº 5.362/2019. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Guaçuana” a Ilustríssima Senhora Maria Ignez Pereira. Aprovado.

Próxima Sessão Ordinária

Dia 18 de novembro, às 19h.

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, tem a honra de convidar para a solenidade de entrega do título de  “Cidadã Guaçuana” à Excelentíssima Senhora Marieta Mariano Floriano, por iniciativa do Vereador Francisco Magela Inácio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana. 

Dia: 22 de novembro de 2019 (sexta-feira)
Horas: 19h30
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro

 

Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu conferiu o “Título de Cidadão Guaçuano” a Benedito Brás Teixeira, diácono na Paróquia São Judas Tadeu, no Jardim Ypê II. A homenagem, que ocorreu na noite de 07 de novembro na Paróquia, teve a iniciativa do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS) e contou com o apoio de todos os Vereadores por unanimidade. A apresentação musical ficou por conta da banda Caritás Christi.

A solenidade foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) e secretariada pelo Vereador Jéferson Luís. A mesa contou também com o Prefeito de Mogi Guaçu, Eng Walter Caveanha; a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município, Maria Amélia Franco de Oliveira Caveanha; o Vice-Prefeito, Eng Daniel Rossi; o ex-Vereador e ex-Vice Prefeito, Professor Geraldo Ferreira Gonçalves; os Padres Antônio Celso de Moraes e Paulo Bessi.

Também participaram da mesa o ex-Vice Prefeito e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Marçal Georges Damião, além dos Vereadores Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC), Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE).

Sobre o homenageado

Nascido em 1954 em Minas Gerais, mudou-se com a família para Mogi Guaçu aos quatro anos, em 1958. No município, cresceu, trabalhou e constituiu família, envolvendo-se com as questões políticas, sociais e religiosas da comunidade.

Em 1997, iniciou seus estudos em Teologia para Leigos na escola teológica “Padre Estevo Fernandes Laurindo”, onde mais tarde auxiliou na formação de outros alunos, e em 2003 foi ordenado Diácono Permanente. Desde então, exerce trabalho ministerial na Paróquia São Judas Tadeu, no Jardim Ypê II e atende, também, outras paróquias de sua Diocese e região.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 04, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, os Vereadores votaram dois vetos, três Projetos e dois Requerimentos com pedidos de informação. Esta foi a 35ª Sessão do ano.

Expediente

No Expediente foram votados os Requerimentos, que podem ser lidos aqui (clique em Matérias do Expediente).  Os referentes a pedidos de informação são os de número nº408 e 414/2019. Estes e os demais foram aprovados.

Suspensão da Sessão

Os Vereadores receberam dois representantes de uma empresa proveniente de Santa Catarina, que está instalando uma escola de idiomas em Mogi Guaçu. O pedido de suspensão da Sessão foi feito pelo Vereador Luciano da Saúde e durou cerca de 10 minutos.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia foram votados os Projetos em pauta. Todos, bem como os vetos e as votações podem ser lidos aqui, na íntegra. Um deles, que estava em pauta, teve sua votação adiada pelo prazo de dez dias, a pedido do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), autor do Projeto. O pedido foi votado e aprovado por todos os Vereadores. Trata-se do Projeto de Lei nº217/2019, que dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.332/2019.

Vetos

Foram votados dois vetos do Executivo Municipal a Projetos anteriormente aprovados pelos Vereadores. O primeiro foi o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) nº27/2019 de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). Este institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município. Com 10 votos contrários e uma ausência, o veto foi rejeitado e o Projeto segue para se tornar Lei.

O segundo veto deliberado foi o veto total ao PL nº209/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos. Por sete votos favoráveis, dois contrários e duas ausências, o veto foi acolhido pelo Plenário.

Projetos votados

Em seguida foi votado o Projeto de Lei nº178/2019, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), que dispõe sobre denominação de “Geraldo Passarelli”, a Rua 01, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Depois, foi votado o Projeto de Lei nº 230/2019, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A – Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Por seis votos favoráveis, foi aprovado e segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº40/2019, do Vereador Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Major PM Adriano Daniel. Aprovado pelos parlamentares.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será dia 11 de novembro, às 19 horas.

Dez alunos e uma docente do curso gratuito de Aprendizagem do SENAC de Mogi Guaçu visitaram a Câmara Municipal guaçuana. A visita ocorreu na última quinta-feira, 31 de outubro, e faz parte do Projeto Cidadania, criado pela Câmara, para receber estudantes de escolas da cidade e região, públicas ou particulares.

O servidor Alfredo Barzon guiou a visita, auxiliado pela servidora Andressa Vilela, sendo os estudantes recebidos pelos Vereadores Rodrigo Falsetti (PTB), Presidente da Câmara, e Natalino Tony Silva (REDE). Os alunos aproveitaram para tirar dúvidas e fazer perguntas acerca do trabalho realizado no Poder Legislativo.

Além de conhecer a Casa de Leis, os alunos receberam explicações sobre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), aprenderam sobre atos legislativos como Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, bem como sua tramitação, o trabalho das Comissões Permanentes e o funcionamento das Sessões Ordinárias.

Dia 10 de outubro é comemorado o Dia do Empresário Brasileiro. Para celebrar a data, na noite da última quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu, em conjunto com a Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu (ACIMG), prestou homenagem a empresários guaçuanos em Sessão Solene. Na ocasião, os homenageados receberam da Câmara o Diploma “Empresário do Ano” e da Associação o troféu “Empresa do Ano”.

Representando toda a categoria e suas respectivas empresas, sete empreendedores receberam a honraria perante familiares e autoridades municipais, cuja iniciativa se deu pelo do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB). Sob a regência do maestro Adriano Tonon, houve apresentação da Banda Marcial Luizinho Lanzi.

O Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) e o Vice-Presidente, Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), conduziram a Sessão Solene. Compuseram a Mesa a Presidente da ACIMG, Sônia Zanuto e o Secretário e ex-Presidente da Associação, José Rubens de Carvalho. Prestigiaram os profissionais os Vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) e Natalino Tony Silva (REDE).

A indicação dos homenageados foi feita pela ACIMG. Os homenageados foram:

Adriana Marcia de Jesus Costa Bridi – representante da empresa Laticínios Pelissari – (categoria Agronegócio)

Ana Cristina de Mendonça – representante da empresa Premiatta (categoria Indústria)

Claudiomar Danilo da Silva – representante da empresa Armazém do Sol (categoria Comércio)

Denis Alberto Zinetti – representante da empresa Valore Marketing (categoria Prestação de Serviços)

José Ricardo Sartorelli – representante da empresa Olho Vivo Vistorias Automotivas (categoria Prestação de Serviços)

Leandro Roberto Longo  – representante da empresa Agropecuária São Francisco (categoria Comércio)

Simone dos Santos Antonio – representante da empresa Scirocco Artefatos de Cimento (categoria Indústria)

Foi aprovado o Requerimento nº394/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), que pede informações acerca da segurança do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) guaçuano. A motivação foi o furto de um pônei há um mês, que havia sido retirado de maus tratos e se recuperava no local, reencontrado dias depois. Segundo o CCZ, depois de recuperado, o animal teria sido doado.

A aprovação do documento ocorreu nesta segunda-feira, 29, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. No texto, destinado ao Prefeito Municipal, o Vereador questiona se será realocado um Guarda Civil Municipal para garantir a segurança do CCZ e quando isso estaria previsto.

“Se os animais são resgatados de maus tratos e levados ao CCZ, é para que fiquem em segurança. Deixar o local sem um Guarda é permitir que os animais voltem aos maus tratos por qualquer pessoa mal intencionada”, pondera o Vereador.

O animal em questão é um pônei fêmea, com mais de 20 anos e cega. “A pônei tem problemas de saúde, foi retirada de maus tratos em junho e passou a fazer tratamento no CCZ. Foi furtada, depois novamente encontrada e agora teria sido doada para uma pessoa. A instabilidade no local de recuperação desses animais não pode acontecer”, avalia Carlos Kapa. A Prefeitura tem até 20 dias para responder ao Requerimento.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

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